Por unanimidade, o plenário extinguiu o processo sem resolução do mérito. Isso significa que o TSE não chegou a analisar o argumento apresentado pelo PT, encerrando o caso apenas pela desistência do partido.
A desistência foi homologada logo no primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira. A ação discutia qual bancada deveria ser usada como referência para o cálculo da parcela de 48% do fundo eleitoral, distribuída proporcionalmente ao número de deputados federais eleitos por partido.
O PT defendia a utilização de 69 parlamentares eleitos em 2022, enquanto o TSE vinha considerando uma bancada de 68 deputados. A queda de 69 para 68 deputados do PT ocorreu após a cassação do diploma de João Catunda (PP) em Alagoas, o que levou a uma retotalização dos votos no estado e a perda de uma cadeira do PT para o Republicanos.
O caso havia sido interrompido na sessão do dia 13 de agosto, quando a ministra Estela Aranha pediu vista do processo, depois do voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, contrário ao pedido do PT.
Na ocasião, Nunes Marques esclareceu que, enquanto a questão não fosse definida, nenhum partido receberia os recursos referentes aos 48% do fundo eleitoral vinculados à composição das bancadas. Isso travou o repasse da parcela para todas as legendas. Com a desistência do PT nesta terça-feira, a controvérsia foi encerrada e o caminho está livre para a liberação dos recursos.
(Com Agência Estado)
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