Reprodução redes sociais
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por maioria, anular as provas obtidas por meio de busca e apreensão e determinar a reabertura da fase de instrução processual na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a vereadora eleita de Diamantino, Monnize da Costa Dias Zangeroli (União Brasil), e seu pai, o ex-secretário de Estado e então coordenador da campanha, Éder de Moraes Dias.
A decisão invalida a sentença de primeira instância que havia cassado o mandato da parlamentar por suposto abuso de poder econômico, "caixa dois" e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024 e zera o processo, rementendo-o à sua fase inicial.
A fundamentação da Corte Eleitoral foi justificada na tese de que a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão domiciliar foi amparada exclusivamente em denúncia anônima, sem a realização prévia de diligências policiais que pudessem conferir lastro mínimo às suspeitas.
Para os magistrados, essa falha técnica contaminou todas as provas derivadas da diligência, resultando em um "grave esvaziamento da instrução" e impossibilitando o julgamento imediato do mérito por falta de provas válidas.
Com a anulação, o processo retorna ao juízo de origem para que as partes possam especificar e produzir novas provas de forma motivada.
ENTENDA O CASO
Monnize Zangeroli, eleita com 377 votos pelo partido União Brasil, ganhou repercussão nacional devido ao envolvimento de seu pai, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes, que atuou como operador financeiro da campanha. Nas investigações originais de 2024, Éder foi flagrado em um quarto de hotel, na véspera da eleição, com R$ 6 mil em espécie e um caderno de anotações que detalhava o que a Justiça de primeira instância considerou uma contabilidade paralela.
Entre as anotações apreendidas, constavam registros suspeitos como “20 votos: R$ 5 mil”, acompanhados de assinaturas de eleitores. Na época, o juiz Raul Lara Leite, da zona eleitoral de Diamantino, condenou pai e filha à perda do mandato, à inelegibilidade por oito anos e ao pagamento de uma multa superior a R$ 53 mil. O magistrado considerou, naquele momento, que as provas eram inequívocas quanto à prática de corrupção eleitoral.
A defesa dos investigados sempre negou as irregularidades, argumentando que o dinheiro em espécie seria destinado ao pagamento de despesas de hospedagem e que as anotações no caderno não passavam de planejamentos e projeções de campanha.
Com a nova decisão do TRE-MT, a cassação de Monnize é revertida temporariamente e ela permanece no cargo enquanto o processo reinicia sua fase de coleta de depoimentos e evidências na instância municipal.
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