O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou, por unanimidade, um novo pedido que visava a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). A decisão, proferida nesta segunda-feira (6), marca a segunda vez que a Corte mantém a gestora no cargo, rejeitando recursos que apontavam suposto abuso de poder econômico e prática de "caixa dois" nas eleições de 2024.
O julgamento ocorreu mesmo após a vinda a público de um vídeo em que o marido da prefeita aparece manuseando grandes quantias de dinheiro em espécie. Os magistrados acompanharam o voto do relator, juiz Raphael de Freitas Arantes, ao analisarem os embargos de declaração interpostos pelos diretórios municipais do União Brasil e do MDB.
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As siglas de oposição tentavam utilizar esse recurso para que o tribunal revisse o mérito da causa à luz de fatos novos, como o vídeo do empresário Carlos Alberto de Araújo, esposo de Moretti, contando maços de dinheiro, além de depoimentos que indicariam pagamentos irregulares a cabos eleitorais.
Ao fundamentar a decisão que impediu a reabertura do processo de cassação por esta via, o relator esclareceu que o instrumento jurídico escolhido pelos partidos não se presta à rediscussão de provas já avaliadas ou à introdução de novas teses de mérito. Conforme registrado no acórdão: “os embargos de declaração se destinam exclusivamente a corrigir eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais existentes na decisão, o que não foi verificado”.
Dessa forma, o tribunal entendeu que a decisão anterior, que já havia julgado improcedente o pedido de cassação, estava devidamente fundamentada. O pedido de cassação contra a chapa de Flávia Moretti e seu ex-vice, Tião da Zaeli, é fundamentado em acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e omissão de gastos eleitorais. A justificativa da oposição baseava-se na disseminação de desinformação contra o adversário Kalil Baracat e, mais recentemente, em evidências de possíveis crimes financeiros.
Entre os novos elementos apresentados estavam depoimentos de fiscais de campanha à Polícia Federal, relatando que receberam pagamentos de R$ 500,00 em dinheiro vivo, contrariando a previsão contratual de transferência via PIX.
Embora o TRE-MT tenha mantido o mandato de Moretti por considerar que as irregularidades apontadas inicialmente não tiveram gravidade suficiente para alterar o resultado das eleições, a Corte determinou que o Ministério Público Eleitoral instaure uma investigação específica em autos apartados para apurar a origem e o destino do dinheiro que aparece no vídeo com o marido da prefeita.
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