A atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) resultou na formalização de um convênio entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado para a construção da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos pública da capital. A medida viabilizará um investimento de aproximadamente 17,6 milhões de reais para erguer uma estrutura com capacidade para 104 leitos. O projeto é o resultado de uma ação civil pública que tramitava desde julho de 2014 para obrigar o município a cumprir o Estatuto da Pessoa Idosa.
Até o momento, Cuiabá não contava com nenhuma unidade pública própria para acolher idosos em situação de vulnerabilidade social, especialmente aqueles sem recursos financeiros e com elevado grau de dependência. Em março de 2020, a Vara Especializada em Ações Coletivas julgou os pedidos do Ministério Público procedentes e determinou a edificação e manutenção do abrigo, decisão que acabou confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O processo de cumprimento de sentença teve início em julho de 2022, após o trânsito em julgado. Desde então, o MP vinha participando de audiências e adotando medidas judiciais para superar os sucessivos atrasos do Executivo municipal. Para destravar a obra, o Ministério Público participou de tratativas coordenadas pelo Poder Judiciário que garantiram a destinação de verbas oriundas de um acordo de colaboração premiada.
Diante da demora da prefeitura em dar andamento ao projeto, o órgão controlador requereu o bloqueio de verbas, aplicação de multas e a responsabilização pessoal dos gestores públicos. A pressão jurídica acelerou o processo de habilitação do município junto ao Estado. A execução do espaço físico ocorrerá por meio de uma parceria direta entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e a administração da capital.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
