O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição que levou à recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Botelho assumiu presidência da Casa pela terceira vez no dia 1º de fevereiro. Decisão desta segunda-feira (22) atende a pedido do partido Rede Sustentabilidade.
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Na ação, a sigla pugnou para que fosse dada interpretação conforme o artigo 24 da Constituição Federal, que veda a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras do legislativo. A princípio, a norma não seria obrigatória aos Estados que teriam liberdade para definir a regra conforme suas próprias constinuições.
No caso de Mato Grosso, a constituição estadual permite a reeleição. Esse fato, inclusive, foi um dos argumentos que levou ao arquivamento de outras duas ações similares propostas pela Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) e pelo advogado Edno Damasceno Farias, o mesmo que representou o pedido do partido Rede Sustentabilidade.
Na quinta-feira (18), o presidente da Casa disse que estava tranquilo com a possibilidade de destituição.
"Não sei os motivos, mas o que posso dizer é que estou muito tranquilo. Estou como presidente, se ganhar uma decisão para sair, saio com tranquilidade. Não estou preocupado com isso", disse em conversa com à imprensa, no Palácio Paiaguás.
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