O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou na tarde desta quinta-feira (18), que está "tranquilo" em relação as ações que tramitam buscando anular sua posse da Mesa Diretora. A última foi ingressada pelo Rede Sustentabilidade que protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a recondução do democrata ao comando do Legislativo.
JL Siqueira
"Não sei os motivos, mas o que posso dizer é que estou muito tranquilo. Estou como presidente, se ganhar uma decisão para sair, saio com tranquilidade. Não estou preocupado com isso", disse em conversa com à imprensa, no Palácio Paiaguás.
Conforme noticiado pelo Hipernotícias, o procurador-geral da Casa de Leis, Ricardo Riva, assegurou que a reeleição do presidente de Botelho segue jurisprudência prevista na Constituição Estadual.
O procurador ressaltou que no entendimento da Suprema Corte, a reeleição do Legislativo deve respeitar a autonomia dos Estados.
“A Assembleia Legislativa informa que a eleição para a Mesa Diretora biênio 2021/2022 ocorreu de acordo com a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal. A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, segundo o STF, ocorre de acordo com o previsto na Constituição Estadual, tendo em vista a autonomia federativa de cada Estado”, ressaltou.
Apesar do posicionamento em relação à posse de Botelho, a ALMT esclareceu que alterações jurídicas devem ser aplicadas no futuro, para evitar a perpetuação do cargo.
“Por outro lado, a Assembleia Legislativa entende que eventuais alterações jurisprudenciais devem ser aplicadas ao futuro, resguardando situações fáticas já consolidadas, em atenção à segurança jurídica que rege nosso Estado de Direito”, concluiu o procurador.
STF extingue ação contra Botelho
No último dia 9, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, extinguiu o processo que buscava anular a reeleição. O processo foi impetrado pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). Na peça inicial, a Conacate argumentou que o pedido de anulação da posse de Botelho se baseou em uma decisão da Assembleia Legislativa de Roraima, que vedou a recondução do deputado Jalser Renier (Solidariedade) à presidência.
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