TJMT
TJMT
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (31) o habeas corpus apresentado pela defesa do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho e manteve o monitoramento eletrônico do magistrado, investigado na Operação Sisamnes.
A defesa pedia a retirada da tornozeleira sob o argumento de que Sebastião de Moraes completou 75 anos, foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025 e não teria mais condições de interferir no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Também alegava que ele já cumpria outras medidas cautelares e que a investigação não apresentava alteração no quadro probatório que justificasse a manutenção do monitoramento.
Zanin rejeitou os argumentos. Segundo o ministro, a aposentadoria não elimina a influência que o desembargador acumulou durante décadas de atuação no Judiciário de Mato Grosso. O desembargador é investigado em inquérito que apura suspeitas de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas à Operação Sisamnes.
“Vale dizer: em crimes dessa natureza, a contemporaneidade da medida cautelar não pode ser aferida apenas com base em fatos isolados, mas sobretudo a partir de um contexto mais amplo, a fim de viabilizar a paralisação das atividades do grupo criminoso investigado”, destacou o ministro.
Moraes se aposentou compulsoriamente no final de 2025 por ter completado 75 anos. Com o assassinato de Roberto Zampieri, em dezembro de 2023 em Cuiabá, dados do celular do advogado levaram a investigações sobre uma suposta negociação de decisões judiciais e ao afastamento de Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, em 2024. No ano seguinte, o desembargador Dirceu dos Santos dos Santos.
Entre os indícios citados contra Moraes estão conversas, depósitos, um relógio de luxo avaliado em mais de R$ 300 mil e uma barra de ouro de 440 gramas. O desembargador responde a um PAD no CNJ e a uma ação penal no STJ relacionados ao suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A decisão cita a existência de diligências ainda em andamento, entre elas a análise pericial do celular de Sebastião de Moraes. Para o ministro, as medidas cautelares continuam necessárias para preservar o andamento da investigação.
Além da tornozeleira, Sebastião de Moraes está proibido de acessar as dependências do TJMT e de manter contato com outros investigados e servidores da Corte. Ele também entregou o passaporte às autoridades.
A defesa argumentou ainda que o desembargador não era relator de um dos processos citados na investigação e que votou pela manutenção da condenação da parte envolvida. Sustentou também que não foram identificados depósitos ou transferências de Zampieri para as contas do magistrado ou de seus familiares.
Ao negar a solicitação, Zanin afirmou que a contemporaneidade das medidas cautelares não depende apenas do tempo transcorrido desde os fatos investigados, mas da permanência da situação de risco que justificou sua adoção. “Posto isso, denego a ordem de habeas corpus”, finalizou o ministro.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
