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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e a JBS fecharam um acordo de R$ 3,9 milhões para encerrar a execução de uma ação civil pública que investigou, por mais de uma década, irregularidades graves na unidade da empresa em Alta Floresta (790 km de Cuiabá). A homologação ocorreu em 12 de agosto de 2026, após a Justiça calcular em R$ 5,7 milhões o valor da execução devido a indenizações e multas pelo descumprimento de obrigações de segurança.
A ação, movida em 2014, apontou falhas que colocavam em risco cerca de 270 trabalhadores do setor de desossa. Segundo o processo, a empresa instalou duas esteiras adicionais sem adequar o espaço físico, o que comprometia a circulação e poderia dificultar a evacuação em emergências. O MPT também identificou problemas em máquinas, equipamentos, passarelas, fiações expostas e ausência de medidas adequadas de prevenção contra incêndio.
Em meio às irregularidades, um vazamento de amônia em setembro de 2014 levou 17 trabalhadores ao hospital. O episódio reforçou a preocupação com as condições de emergência, embora não tenha sido o único fundamento das condenações por dano moral coletivo e dumping social, prática de descumprimento reiterado de normas trabalhistas para reduzir custos.
A Justiça do Trabalho condenou a JBS, em 2015, ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e outros R$ 500 mil por dumping social, além de determinar a implementação de medidas de segurança. A empresa recorreu, mas o TRT-MT e o TST mantiveram integralmente a decisão.
O acordo firmado agora foi construído em tratativas conduzidas pelo procurador Danilo Nunes Vasconcelos e acompanhado pela procuradora Cristiane Leonel Moreira da Silva. Os recursos serão destinados a projetos sociais selecionados pela Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas do TRT-MT, com prioridade para iniciativas voltadas à população de Alta Floresta.
O compromisso não impede a aplicação de novas multas caso a empresa volte a descumprir obrigações judiciais.
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