O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou a primeira sessão do ano, nesta terça-feira (22), e definiu que a eleição suplementar para o Senado ocorrerá no dia 26 de abril.
Senado
A senadora Juíza Selma (Podemos-MT)
A minuta do TRE-MT, que definiu a data do pleito, teve aprovação por unanimidade.
O presidente do órgão estadual, desembargador Gilberto Giraldelli, já havia descartado a possibilidade da eleição ocorrer em outras datas autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme Portaria nº 821/2019, como 12 de janeiro, 02 de fevereiro, 08 de março, 10 de maio, 21 de junho, 22 de novembro ou 06 de dezembro.
A nova eleição acontece após o mandato da juíza aposentada Selma Arruda (Podemos) ter sido cassado pelo TSE, no dia 10 de dezembro de 2019.
Na ocasião, o órgão superior manteve a decisão do TRE-MT.
Selma Arruda foi cassada por prática de caixa dois e abuso de poder econômico, além de propaganda extemporânea durante a pré-campanha, ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira.
Para o Ministério Público Federal (MPF), as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão.
Prazo reduzido
A legislação aponta que 151 dias antes do pleito, o eleitor precisa estar regular com a Justiça Eleitoral. Entretanto, este prazo será diminuído para evitar uma abstenção recorde. A última data para regularizar o título será no dia 21 de fevereiro.
Conforme o presidente do TRE-MT, o número de títulos cassados preocupa o órgão estadual. "Nós estamos aqui com uma quantidade muito grande, e é uma preocupação nossa aqui do TRE, nós temos feito várias campanhas para chamar a atenção da população para a necessidade de vir fazer a regularização eleitoral. Temos um número de 500 mil eleitores com títulos cassados. Talvez muitos podem estar desiludidos, não têm interesse em votar, mas muitos também não tiveram oportunidade de regularizar. Então essa é a oportunidade", disse.
"Estamos modificando o calendário. Não estamos inventando a rota. Estamos seguindo precedentes de outros tribunais que já realizaram eleições no âmbito estadual, como Tocantins e Amazonas", finalizou Giraldelli.
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