O ano de 2025 foi marcado, na capital mato-grossense, por um intenso debate em torno da política de resíduos sólidos e, sobretudo, pela revogação da taxa de lixo para pequenos geradores, uma das principais promessas de campanha do prefeito Abilio Brunini (PL). O processo envolveu dificuldades financeiras herdadas, disputas políticas, questionamentos judiciais e mudanças na regulamentação do serviço, culminando em um novo modelo de cobrança ao longo do ano.
JANEIRO
A administração de Abilio Brunini teve início em meio a um cenário financeiro adverso. Logo em 1º de janeiro, o prefeito afirmou que a gestão anterior, comandada por Emanuel Pinheiro (MDB), deixou pendente o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, o que exigiria o pagamento de duas folhas no mesmo mês.
Diante desse quadro, o Executivo municipal editou um decreto de calamidade financeira nos primeiros dias do mandato. A medida foi contestada judicialmente pelo ex-prefeito em 14 de janeiro, sob o argumento de que a decisão teria sido precipitada e poderia comprometer a transparência administrativa.
Mesmo com as restrições orçamentárias, Brunini reiterou o compromisso de revogar a taxa de lixo, estimada em uma renúncia de aproximadamente R$ 26 milhões por ano. Em 6 de janeiro, anunciou que o tema seria tratado na primeira sessão legislativa após o recesso da Câmara Municipal.
FEVEREIRO E ABRIL
O projeto de lei complementar que previa a revogação da taxa foi encaminhado à Câmara Municipal na sessão inaugural de 3 de fevereiro. O trâmite, contudo, enfrentou entraves. Em 20 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) devolveu o texto ao Executivo para ajustes técnicos, sem rejeitar o mérito da proposta.
O debate também evidenciou tensões políticas. Em 18 de fevereiro, durante sessão plenária, houve troca de acusações entre vereadores da base governista e da oposição, com destaque para o embate verbal entre o líder do governo, Dilemário Alencar (UB), e o vereador Jeferson Siqueira (PSD), em meio à discussão sobre a responsabilidade pela criação da taxa em gestões anteriores.
Após adequações, o projeto foi aprovado em 3 de abril, com a previsão de que a revogação só produziria efeitos após o encerramento do decreto de calamidade financeira.
MAIO E JULHO
A lei complementar foi sancionada pelo prefeito em 5 de maio, mas sua vigência permaneceu condicionada ao fim da situação excepcional reconhecida pelo município.
Em 9 de julho, durante a apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão, o prefeito anunciou o encerramento do decreto de calamidade financeira. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, avaliou positivamente as medidas adotadas pela administração municipal.
A revogação tornou-se efetiva em 24 de julho, com a publicação do decreto que regulamentou o fim da cobrança para pequenos geradores. A medida passou a valer a partir das faturas com vencimento em agosto, beneficiando cerca de 200 mil moradores. Foram extintos os valores de R$ 11,64, para coleta três vezes por semana, e R$ 23,28, para coleta seis vezes semanais.
OUTUBRO E NOVEMBRO
Para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura concentrou esforços na regulamentação da cobrança dos grandes geradores de resíduos, definidos como aqueles que produzem mais de 200 litros de lixo por dia. O Decreto nº 11.372/2025, publicado em 14 de outubro, estabeleceu faixas de cobrança e regras para cadastro desses contribuintes.
A nova sistemática, no entanto, foi alvo de questionamento judicial. Em 12 de novembro, o juiz Ramon Fagundes Botelho, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, concedeu liminar suspendendo a cobrança para uma rede hoteleira, ao entender que houve violação ao princípio da anterioridade nonagesimal, já que o decreto foi publicado em outubro e as cobranças tiveram vencimento já em novembro.
Em meio às discussões, o Executivo promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal em 19 de novembro, com a participação do prefeito e de secretários, para debater os impactos e ajustes necessários ao decreto.
RESÍDUOS SÓLIDO E REFLEXOS NA SAÚDE
Ao longo do ano, o tema da coleta e destinação de resíduos também esteve associado à saúde pública. Boletins epidemiológicos divulgados em 11 de fevereiro e 13 de novembro apontaram alta incidência de dengue, chikungunya e zika em Cuiabá. Autoridades sanitárias reforçaram que o descarte inadequado de lixo contribui para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, destacando a relevância de políticas eficientes de limpeza urbana.
O ano terminou com a isenção para a maior parte da população e a implementação de um modelo focado nos grandes geradores, cuja consolidação ficou condicionada a ajustes legais e decisões judiciais, mantendo o tema como um dos desafios administrativos projetados para 2026.
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