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Justiça Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 12:03 - A | A

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Sexta-feira, 29 de Novembro de 2024, 12h:03 - A | A

CAOS NA SAÚDE

MP cobra soluções urgentes da prefeitura e avalia nova intervenção em Cuiabá

A crise enfrentada, conforme documento, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes, aumentando o risco de infecções e óbitos.

ALINE COÊLHO
Redação

​​A crise na saúde de Cuiabá ganhou um novo capítulo que pode resultar em uma nova intervenção no serviço público do município. Isso porque o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou no final da tarde desta quinta-feira (28) a análise de diversas irregularidades apontadas pelo Governo Estadual sobre a gestão da saúde na capital.

E conforme o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, caso as falhas identificadas não sejam corrigidas em um curto espaço de tempo, o caso poderá ser remetido novamente ao MP para avaliar a necessidade de adotar medidas mais rigorosas, incluindo uma possível nova intervenção na saúde de Cuiabá. 

Em ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual, o governador Mauro Mendes e o secretário de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, informaram que o Estado enfrenta uma série de dificuldades desde que assumiu a regulação de urgência e emergência na capital, após a estadualização desse processo em junho de 2023. 

“Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício. 

O Governo do Estado reclamou da ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais/insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá, inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros problemas. 

A crise enfrentada, conforme relatado no ofício, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes no âmbito das UPAS e Policlínicas, aumentando o risco de infecções e óbito dos pacientes nessas unidades. Foram destacados ainda sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos realizados no âmbito dos hospitais estaduais.

O requerimento assinado pelo procurador-geral solicitando ao Tribunal de Justiça que encaminhe com urgência ao Tribunal de Contas do Estado foi anexado da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.

Com informações da Assessoria 

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