Juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia contra o capitão do Corpo de Bombeiros Daniel Alves de Moura e contra o soldado bombeiro Kayk Gomes dos Santos, ambos acusados de homicídio qualificado no caso da morte de Lucas Veloso Perez, durante treinamento na Lagoa Trevisan. Na decisão do dia 27 de junho, o magistrado analisou e rejeitou a tese de nulidade do inquérito policial levantada pela defesa de Daniel.
Pedido baseou-se em suposta inobservância dos ditames legais quando da nomeação do responsável pelo inquérito. Investigações foram conduzidas pelo coronel Dércio Santos da Silva, militar da reserva. A defesa do capitão Daniel Alves sustentou que por não ser da ativa e não ser especialista em salvamento aquático, ele não poderia ter presidido as diligências.
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O juiz da Vara de Direito Militar, porém, entendeu que não há impedimento para convocação de militar da reserva para serviço ativo, conforme dispõe a Lei Complementar nº 720, de 29 de março de 2022. Assinalou ainda que o próprio Estatuto Militar estabelece que o oficial da reserva, além dos casos estabelecidos em lei específica, poderá ser compulsoriamente convocado especificamente para compor Conselho de Justificação, Conselhos de Justiça Militar ou para ser encarregado de inquérito policial militar ou sindicância.
Superada a alegação de nulidade, magistrado considerou a existência de material probatório mínimo e potencialmente apto a deflagrar a persecução penal contra Daniel Moura e Kayk dos Santos.
ACUSAÇÃO
De acordo com a denúncia, no dia do treinamento aquático, o capitão Daniel Alves determinou que os alunos se organizassem em grupos de quatro militares para realizar uma corrida de cerca de um quilômetro e, na sequência, atravessassem o lago a nado.
Conforme a dinâmica proposta, a cada dois alunos, um deveria portar o flutuador do tipo Life Belt. Nessa divisão, Lucas Veloso Peres ficou com a missão de levar o equipamento. Após percorrer aproximadamente 100 metros da travessia a nado, o aluno passou a ter dificuldades na flutuação e parou para se recompor, utilizando o Life Belt.
Desconsiderando o estado de exaustão do soldado, o capitão determinou que ele soltasse o flutuador e continuasse o nado. A vítima tentou dar prosseguimento à atividade por diversas vezes, voltando a buscar o flutuador em razão das dificuldades.
capitão insistiu para que o soldado soltasse o equipamento de segurança, proferindo ameaças, até que determinou ao codenunciado Kayk Gomes dos Santos que retirasse o flutuador da vítima. O monitor retirou o Life Belt da vítima e lhe deu “vários e reiterados caldos”. Desesperado e com intenso sofrimento físico e mental, a vítima passou a clamar por socorro e pedir para sair da água.
O capitão, que estava em uma prancha, desceu do equipamento, ordenou que os alunos continuassem a travessia e disse que supervisionaria a vítima. Ele se posicionou à frente do aluno quando percebeu que ele submergiu. Ao retornar à superfície, Lucas Veloso Peres estava inconsciente.
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