A mudança dos depoimentos da vítima e de uma testemunha durante a audiência de instrução foi decisiva para que a Justiça absolvesse o vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Noberto Júnior, o Júnior Chaveiro (PL), das acusações de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica.
Na sentença, o juiz Antônio Dias de Souza Neto, da 3ª Vara de Barra do Bugres, destacou que a versão apresentada em juízo pela então companheira do parlamentar foi completamente diferente daquela registrada durante a investigação policial, criando dúvidas suficientes para impedir uma condenação.
AGRESSÕES NEGADAS
Em audiência realizada na segunda-feira (13), Deisiane Silva de Assis afirmou que, na noite dos fatos, estava sob forte efeito de álcool e foi até a residência do vereador motivada por ciúmes.
Segundo a sentença, ela relatou que tentou tomar o celular de Júnior Chaveiro durante uma discussão e que as lesões constatadas no exame de corpo de delito ocorreram de forma acidental durante essa disputa. A mulher declarou ainda, de forma expressa, que não foi agredida pelo vereador.
O magistrado registrou que a nova versão enfraqueceu os elementos produzidos na fase investigativa, que haviam fundamentado a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Outro ponto destacado na decisão foi a mudança do depoimento de Rubineia Silva de Assis, irmã da vítima.
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Durante a audiência, ela afirmou não saber por que havia declarado à Polícia Civil que a irmã havia sido agredida pelo vereador, afastando a versão apresentada na investigação.
Para o juiz, a retratação da vítima e da testemunha comprometeu a consistência das provas produzidas durante o inquérito.
PRINCÍPIO DA DÚVIDA
Na sentença, o magistrado ressaltou que, embora a palavra da vítima tenha relevância em casos de violência doméstica, a situação muda quando ela própria apresenta, em juízo, uma versão incompatível com a acusação inicial.
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"É cediço que, em crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância. Contudo, quando essa mesma palavra, em juízo, nega a agressão e atribui os fatos a um contexto de embriaguez e ciúmes, a certeza necessária para uma condenação se esvai", escreveu o juiz.
Com base nesse entendimento, a Justiça concluiu que não havia prova suficiente para condenar o parlamentar e aplicou o princípio do in dubio pro reo, absolvendo o vereador. A mudança dos depoimentos também levou o próprio Ministério Público a pedir a absolvição.
Nas alegações finais, o promotor afirmou que as provas produzidas sob o contraditório não confirmaram a acusação apresentada durante a investigação, tornando inviável um decreto condenatório. O assistente de acusação aderiu ao pedido e a defesa também requereu a absolvição, que acabou sendo acolhida pelo magistrado.
O CASO
O caso teve início após uma denúncia registrada em abril deste ano, quando Deisiane Silva de Assis afirmou ter sido agredida, ameaçada de morte e mantida em cárcere privado pelo então presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres.
Com base nas declarações prestadas à Polícia Civil, foi instaurado inquérito, a Justiça concedeu medidas protetivas e, posteriormente, decretou a prisão preventiva do vereador. Júnior Chaveiro foi preso em Cuiabá no dia 25 de abril.
Na esfera política, ele perdeu a presidência da Câmara, foi afastado cautelarmente do mandato por 90 dias e teve a remuneração suspensa.
Apesar da absolvição na ação penal, o vereador continua respondendo a um processo político-administrativo de cassação na Câmara Municipal. Recentemente, a Justiça negou um pedido liminar da defesa para suspender os trabalhos da Comissão Processante, mantendo o procedimento em andamento até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
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