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Justiça Quarta-feira, 18 de Maio de 2022, 17:38 - A | A

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2022, 17h:38 - A | A

DEVOLUÇÃO DE SALÁRIOS

Juíza mantém ação contra ex-deputado acusado de operar "rachadinha" na ALMT

Prejuízo estimado pelo Ministério Público é de cerca de R$ 214 mil

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ações Coletivas, manteve processo contra o ex-deputado Eliene Lima que é acusado de operar esquema de 'rachadinha' durante sua passagem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo em questão teve origem a partir de denúncia relativa a uma funcionária fantasma, que teria sido contratada pelo ex-parlamentar. As investigações, no entanto, apontaram também para o suposto esquema de devolução dos salários. Decisão é da última segunda-feira (16). 

Segundo a peça encaminhada pelo Ministério Público, a funcionária contratada pela Assembleia Legislativa desempenhava, na verdade, a função de empregada doméstica na casa de Eliene Lima. Parte da remuneração recebida por ela, no entanto, era devolvida ao ex-deputado. Outros funcionários também seriam obrigados a fazer o mesmo, conforme apontou o MP. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 214 mil. 

Na primeira contestação, os advogados de defesa alegaram a prescrição da ação, cujo início data de 2018 e outras questões como a nulidade do inquérito civil. Posteriormente, os patronos do ex-deputado protocolaram nova petição, de acordo com a juíza Célia Regina Vidotti, alegando as mesmas premissas. 

Não havendo novas alegações, a juíza manteve o prosseguimento do processo. Segundo a magistrada, as questões sucitadas pela defesa devem ser analisadas junto ao mérito da ação. Ela ainda deu prazo de 15 dias para que as partes apresentem as provas que desejam produzir. 

 

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