A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), retoma na próxima segunda-feira (5) o atendimento presencial do Mutirão Fiscal, na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h. A iniciativa foi prorrogada até o dia 16 de janeiro de 2026, em razão da alta demanda registrada nos últimos dias.
Até domingo (4), os atendimentos permanecem exclusivamente online, disponíveis pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) e pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).
O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais. Desde o início, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com R$ 116 milhões negociados em dívidas e cerca de R$ 25 milhões arrecadados. Também foram incluídas negociações de débitos não inscritos em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Regras de descontos
- 95% em juros e multas: para dívidas de anos anteriores, desde que o IPTU 2025 esteja quitado à vista.
- 80% em juros e multas: para dívidas de anos anteriores, independentemente do pagamento do IPTU 2025.
- 60% a 30%: para parcelamentos entre 2 e 24 vezes.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon: desconto de até 50% à vista, com reduções menores para parcelamentos de até 48 vezes.
Valores mínimos das parcelas:
- R$ 80,00 para pessoa física e MEI
- R$ 150,00 para microempresa e empresa de pequeno porte
- R$ 300,00 para pessoa jurídica
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