O juiz Cear Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, negou pedido apresentado pela defesa do ex-secretário Eder Moraes para revogar sua condenação por improbidade administrativa que levou à perda dos direitos políticos por cinco anos. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (8).
Marcus Mesquita/MidiaNews
Neste processo, datado de 2012, Eder foi condenado por utilizar seus cargo político para favorecer o ex-deputado José Geraldo Riva durante as eleições de 2010. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o grupo teria articulado para remover o ex-parlamentar de uma investigação por crimes eleitorais.
Em sua decisão, o juiz Bearsi negou qualquer omissão e disse não haver necessidade de reanalisar as preliminares para elaborar a sentença, pois sua deicsão "foi clara ao textualizar que os mesmos fundamentos utilizados para afastá-las na decisão de saneamento do processo estão mantidos em sua totalidade".
“Não há omissão, portanto, pois as preliminares foram fundamentadamente afastadas no momento processual adequado para tal fim, ou seja, na decisão de saneamento e, como não sobreveio nenhum fato capaz de alterar aquele entendimento, desnecessário repetir os mesmos fundamentos”, afirmou.
O magistrado também afastou a tese de que havia contradição entre os depoimentos e a punição aplicada a Eder Moraes.
“Do mesmo modo, não procede a alegação de contradição entre os depoimentos e a punição do embargante, visto que, conforme claramente consignado na sentença, a testemunha Fernando afirmou que Éder deixou o gabinete do delegado Paulo de posse das cópias do auto de investigação, que eram sigilosas”, elaborou.
Por fim, Bearsi ainda afirmou que o pedido não é a medida correta para recorrer da condenação, por mais que essa contrarie "o entendimento defendido pela parte, mas esse inconformismo não tem o condão de emprestar efeito modificativo ao julgado, só viável por meio de recurso adequado”.
O CASO
Além de Eder e Riva, também foram condenados nesse processo o ex-assessor parlamentar Cristiano Guerino Volpato e o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Rubens Vilela.
Conforme a denúncia do MPF, durante as eleições de 2010, Vilela teria editado uma portaria que removeu Riva de uma investigação por compra de votos no município de Campo Verde. O caso teria sido transferido para o próprio ex-delegado-geral Paulo Vilela.
Para agilizar o trâmite, o ex-deputado teria cedido seu avião particular, por meio do asessor Cristiano Volpato, para trazer os autos de Campo Verde para Cuiabá.
Em posse dos autos, Vilela teria entregue uma cópia para Eder Moraes, incluindo provas, decisões e documentos sigilosos, como quebra de sigilo telefônico. Chefe da Casa Civil à época dos fatos, Eder teria usado seu cargo para livrar Riva.
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