HNT/Montagem
O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de revogação da tornozeleira eletrônica feito por Peterson Venites Komel Júnior, acusado de integrar o grupo Comando C4 (Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos), uma suposta organização miliciana especializada em espionagem e homicídios que mirava comunistas, corruptos e criminosos, por suposto envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023 em Cuiabá. A decisão é desta sexta-feira (6);
O magistrado também determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifeste sobre o pedido do acusado para viajar ao México entre 25 de novembro e 1º de dezembro de 2026, onde pretende participar do casamento da filha. Até nova decisão, Peterson continua proibido de deixar o país e deve cumprir as demais medidas cautelares, incluindo a monitoração eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h.
Ao reiterar o pedido para retirar a tornozeleira, a defesa argumentou que a medida precisava ser reavaliada. O magistrado, porém, afirmou que não houve mudança concreta nas circunstâncias que justificaram sua manutenção. Segundo ele, os fundamentos já haviam sido examinados em decisões anteriores, que consideraram o tempo de cumprimento das medidas, as condições individuais do acusado e a complexidade da ação penal.
“No caso, os fundamentos relacionados à duração da monitoração eletrônica, ao cumprimento das obrigações impostas e às dificuldades decorrentes do volume do acervo probatório já foram considerados na reavaliação realizada por este Juízo. A manifestação posterior do réu, à luz dos elementos ora examinados, não evidencia modificação concreta suficiente para afastar os fundamentos cautelares reconhecidos na decisão”, destacou.
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A decisão também trata da demora na disponibilização de provas digitais às partes. O juiz determinou que a Secretaria da Vara certifique se a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) cumpriu as diligências solicitadas, entre elas a extração e a cópia integral dos arquivos digitais, a preservação dos dados e a disponibilização do material às defesas e ao Ministério Público.
Outro ponto da decisão envolve Gilberto Louzada da Silva, também com suposto envolvimento com o C4 A Polícia Federal pediu esclarecimentos sobre a validade da proibição de saída do país imposta a ele. O juiz confirmou que a restrição continua em vigor, assim como a prisão preventiva em regime domiciliar, a monitoração eletrônica e as demais limitações de locomoção. A exceção são deslocamentos autorizados judicialmente para tratamento, consultas, exames e outros cuidados médicos devidamente comprovados.
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