Marcos Lopes/HiperNotícias
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O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a decisão que leva os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adelson José Marques Filho e Antônio José Ventura de Almeida a julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte de Gabriel Cardoso Voltz e pela tentativa de homicídio contra Marqueson Rodrigues de Almeida. A decisão é desta sexta-feira (6).
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) os policiais mataram Gabriel e alvejaram Marqueson no dia 16 de setembro de 2022 no bairro Canjica na capital, Eles foram até a quitinete onde os jovens estavam para vingar um suposto furto de um Volkswagen Voyage do policial Adelson que teria sido praticado por Marqueson dez dias antes. Os policiais do Bope, segundo as investigações, entraram no imóvel e efetuaram rajadas que atingiram as vítimas com uma submetralhadora Sig Sauer MPX calibre 9mm.
A defesa de Adelson sustentava que ele teria agido em legítima defesa de terceiro em relação à morte de Gabriel e que não existiriam provas suficientes para vinculá-lo à tentativa de homicídio contra Marqueson. Já Antônio alegava que sua conduta estaria amparada pela legítima defesa e pelo estrito cumprimento do dever legal, por se tratar de uma intervenção policial.
Ao analisar os recursos, o juiz afirmou que a fase da pronúncia não exige certeza sobre a responsabilidade penal dos réus, mas apenas a existência de materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria ou participação. Segundo ele, esses requisitos permanecem presentes no processo.
A materialidade dos fatos, de acordo com a decisão, está amparada pelo laudo de necropsia que atestou a morte de Gabriel e pelos documentos médicos relativos aos ferimentos sofridos por Marqueson. Em relação à autoria, o magistrado destacou depoimentos prestados em juízo pela vítima sobrevivente, testemunhas e policiais envolvidos na ocorrência.
Os acusados sustentam que os disparos ocorreram durante uma abordagem policial motivada por suposta resistência armada das vítimas. O juiz, porém, afirmou que há elementos produzidos sob contraditório que apontam em outra direção, especialmente quanto à forma como ocorreu a abordagem e às circunstâncias dos tiros.
Na decisão, Guanaes Simões observou que a manutenção da pronúncia "não decorre da mera divergência entre as versões apresentadas, mas da existência de suporte probatório judicializado para a hipótese acusatória".
Em relação a Adelson, o magistrado entendeu que há elementos que sustentam a acusação de atuação conjunta. Ele citou, entre outros pontos, o relato da vítima sobrevivente sobre a sequência dos disparos e referências ao furto de um veículo pertencente ao policial. Para o juiz, embora o tiro que atingiu Marqueson seja atribuído materialmente a Antônio, isso não afasta, por si só, a possibilidade de participação do corréu.
Sobre Antônio, o magistrado afirmou que o reconhecimento de que ele efetuou o disparo contra a vítima sobrevivente não encerra a discussão sobre a legalidade da ação policial. Segundo a decisão, há provas que colocam em dúvida a versão de que teria havido reação armada por parte das vítimas.
“No presente caso, a materialidade dos delitos encontra respaldo nos documentos médicos e periciais indicados na decisão recorrida, especialmente no laudo de necropsia, referente à morte de Gabriel Cardoso Voltz, e nos registros médico-hospitalares, relativos aos ferimentos sofridos por Marqueson Rodrigues de Almeida”, destacou.
As qualificadoras atribuídas aos crimes também foram mantidas. O juiz considerou que há suporte probatório para a acusação de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa das vítimas e a qualificadora ligada ao uso de arma de fogo de uso restrito.
Ao final, Guanaes Simões ressaltou que a decisão não representa condenação antecipada. "A manutenção da pronúncia não representa antecipação de juízo condenatório, tampouco implica reconhecimento definitivo da dinâmica dos fatos ou da responsabilidade penal dos acusados", escreveu.
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