O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) publicou portaria para regulamentar a operacionalização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para as eleições de 2026. O texto também formaliza a implantação do Sistema HEG-Mídias, ferramenta criada para garantir transparência e cumprimento das cotas afirmativas destinadas a candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.
A norma determina procedimentos para partidos, federações, coligações e veículos de comunicação durante todo o período eleitoral, incluindo eventual segundo turno. O Módulo Controle de Cotas do HEG-Mídias cruzará dados do registro de candidaturas e do plano de mídia oficial para verificar se o tempo proporcional reservado por lei está sendo respeitado. A fiscalização abrangerá candidaturas a deputado federal e estadual, com acompanhamento semanal e balanço final ao término da campanha.
Para que o monitoramento seja efetivo, partidos e federações deverão cadastrar semanalmente informações complementares das peças veiculadas e manter o conteúdo atualizado no sistema.
A portaria também definiu as empresas responsáveis pela geração do sinal da propaganda em rede: o Grupo Gazeta para rádio e a TV Centro América para televisão. As mídias de rádio deverão ser enviadas em formato MP3, enquanto o material de TV seguirá padrão HD, com envio exclusivo por plataformas homologadas.
O TRE reforçou os prazos de entrega das peças, que variam conforme o tipo de inserção e o horário de exibição. As emissoras terão até 30 minutos para confirmar a integridade dos arquivos ou justificar eventual recusa técnica. Sábados não serão considerados dias úteis para contagem dos prazos.
O tribunal disponibilizou uma página oficial dedicada ao horário eleitoral, com formulários, manuais técnicos e atos normativos. Dúvidas e comunicações devem ser enviadas aos e-mails institucionais da coordenação do horário eleitoral.
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