REPRODUÇÃO
A Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda., de Colíder (653 km de Cuiabá), firmou dois acordos com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que estabelecem o pagamento de R$ 1,408 milhão em recursos destinados à reparação e compensação de danos ambientais. Os compromissos também incluem medidas para regularizar as atividades do empreendimento e evitar novas irregularidades.
Do total, R$ 1 milhão será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Colíder, por meio de um acordo judicial, com pagamento parcelado. Outros R$ 408 mil foram estabelecidos em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como compensação pelos danos ambientais.
Os acordos foram celebrados pela promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, da Promotoria de Justiça Cível da comarca. Entre as obrigações assumidas pelo frigorífico está a adequação do sistema de tratamento de efluentes e a destinação correta dos resíduos produzidos durante a atividade industrial.
REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
No acordo judicial, além do pagamento de R$ 1 milhão, a empresa se comprometeu a adotar providências para garantir o funcionamento adequado do sistema de tratamento de efluentes e a destinação ambientalmente correta dos resíduos.
Já o TAC estabelece outras exigências, incluindo a comprovação de que o volume de animais abatidos é compatível com a capacidade autorizada na licença ambiental.
Os R$ 408 mil previstos como compensação serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e a projetos ambientais homologados pelo Ministério Público, entre eles o Água para o Futuro.
Segundo o MPMT, a empresa demonstrou interesse em resolver consensualmente o conflito ambiental e assumiu o compromisso de cumprir todas as obrigações estabelecidas.
A promotora Graziella Salina Ferrari destacou que os acordos permitem combinar a reparação e a compensação dos danos identificados com medidas preventivas para evitar novas ocorrências.
O Termo de Ajustamento de Conduta tem eficácia de título executivo extrajudicial e será acompanhado pelo Ministério Público, responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações. O acordo judicial, por sua vez, ainda será submetido à homologação do Poder Judiciário.
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