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A Justiça do Trabalho negou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, por declarações sobre posicionamento político de trabalhadores. Na decisão, o juiz substituto da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, afirmou que não identificou demonstração de ordem, incentivo ou orientação do prefeito para que empregadores demitissem funcionários por divergência política.
O MPT havia ingressado com ação civil pública solicitando a retirada de declarações e conteúdos relacionados ao assunto, além de pedir que o prefeito se abstivesse de manifestações que pudessem incentivar práticas discriminatórias no ambiente de trabalho. O órgão também solicitou retratação pública, sob pena de multa diária.
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que as declarações de Abilio, feitas em entrevista à imprensa no dia 27 de outubro, permaneceram no campo da manifestação de opinião pessoal. Na ocasião, o prefeito se posicionou contra demissões motivadas por divergências políticas e afirmou: “Eu não acho que a gente deve iniciar uma caça às bruxas dessa forma”. Também declarou ser contrário à iniciativa de patrões de dispensar funcionários por esse motivo.
Na avaliação do magistrado, manifestações podem ser provocativas no debate político sem que isso represente, automaticamente, uma prática discriminatória. A decisão ressalta que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional e que eventuais restrições exigem demonstração concreta de violação de direitos.
O juiz também observou que pedir demissão ou permanecer no emprego constitui decisão voluntária do trabalhador e que não havia elementos suficientes para atribuir ao prefeito responsabilidade direta por eventuais repercussões das declarações na imprensa.
Outro ponto destacado foi a ausência de provas de prejuízo efetivo a trabalhadores. Segundo o magistrado, os elementos apresentados pelo MPT consistiam principalmente em vídeos curtos e transcrições de falas isoladas, sem comprovação de demissões, coação ou prejuízos concretos decorrentes das declarações do prefeito.
A decisão reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso, mas concluiu que não estavam preenchidos os requisitos legais para uma intervenção judicial imediata, especialmente diante da necessidade de produção de provas e garantia do direito à ampla defesa.
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