Reprodução
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) acionou a Justiça para garantir o pagamento de uma indenização de R$ 131,3 mil aos dois filhos menores de um homem assassinado em 2021, em Cuiabá. O valor corresponde à reparação por danos morais fixada na condenação criminal do autor do homicídio, acrescida de juros e correção monetária.
O pedido de cumprimento de sentença foi apresentado em setembro deste ano. A cobrança tem como base a decisão do Tribunal do Júri de Cuiabá que condenou F.J.S. a 16 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de indenização mínima equivalente a 50 salários mínimos aos familiares da vítima.
Segundo a sentença, o crime ocorreu após uma discussão. A vítima foi imobilizada e atingida por nove golpes de faca. Os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo fútil e do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.
A condenação transitou em julgado em dezembro de 2025, tornando definitiva tanto a pena quanto a obrigação de indenizar os familiares.
Em decisão proferida em 26 de outubro, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, concedeu à família os benefícios da gratuidade da Justiça e determinou que sejam apresentados documentos para dar continuidade à cobrança.
O magistrado solicitou cópia da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso referente ao recurso criminal, além de uma planilha atualizada com os valores devidos.
O juiz também pediu esclarecimentos sobre a divisão da indenização entre os familiares da vítima. Como a reparação foi fixada de forma genérica na ação penal, a Justiça quer identificar quem serão os beneficiários e qual parcela caberá a cada um. Os pais da vítima, citados na certidão de óbito, também poderão ser considerados no rateio.
Outra determinação foi a atualização dos cálculos conforme as regras de juros em vigor desde agosto de 2024, além da indicação do endereço ou da unidade prisional onde o condenado está custodiado para viabilizar sua citação no processo.
A defensora pública Vanessa Cristina Lira de Oliveira, que acompanha o caso, afirmou que a instituição ainda está dentro do prazo para atender às exigências judiciais.
“Vamos entrar em contato com os assistidos para reunir os documentos e esclarecimentos exigidos pela Justiça, incluindo a identificação dos beneficiários, a atualização dos cálculos e a localização do condenado. Após nossa manifestação, o processo será encaminhado ao Ministério Público”, disse.
Após o cumprimento das determinações, o processo seguirá para análise do Ministério Público antes do andamento da execução da indenização.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
