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O juiz Pierro de Faria Mendes, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a Neliton Gois da Silva, intérprete da drag queen Nelly Winter, por expressões ofensivas utilizadas pela instituição em uma ação judicial. A sentença, desta terça-feira (10), reconheceu que o Sesc ultrapassou os limites do direito de defesa ao atribuir ao autor características como “extremada frieza e calculismo” e “total desequilíbrio psicológico”.
As declarações foram apresentadas na contestação do Sesc em uma ação civil pública que discutia um episódio de discriminação ocorrido em 2022, quando a entidade proibiu a sua participação no lançamento do livro “Versa: Bardos em Linhas” no Sesc Arsenal. Ele acompanhou o processo coletivo como testemunha e ajuizou uma nova ação para pedir indenização pelas ofensas dirigidas a ele nas manifestações judiciais.
Na contestação, o Sesc afirmou que Neliton teria arquitetado a situação para obter benefícios econômicos e exposição na mídia. Também atribuiu a ele a intenção de “acender os holofotes” e de se autopromover, além de sugerir que seu comportamento seria resultado de desequilíbrio psicológico.
As manifestações foram repetidas nos memoriais apresentados pela instituição em fevereiro de 2026. Na ocasião, o Sesc afirmou que as provas demonstrariam “a trama arquitetada pelo Sr. Neliton com o intuito de promover-se a nível nacional” e reiterou expressamente os termos da contestação.
Na ação de indenização, a instituição argumentou que as expressões faziam parte do exercício do direito de defesa e que a responsabilidade pelas declarações deveria ser atribuída à advogada que assinou a peça, não ao Sesc. Também sustentou que a existência das manifestações não seria suficiente para comprovar dano moral.
O juiz rejeitou a justificativa. Segundo a sentença, o direito de defesa permite contestar fatos e provas, mas não autoriza ataques pessoais sem relação com a discussão judicial. As expressões utilizadas, afirmou, não eram necessárias para sustentar a inexistência de discriminação ou de responsabilidade da instituição.
A decisão destacou ainda que o Sesc voltou a utilizar as mesmas acusações nos memoriais, apresentados em nome da entidade. Para o magistrado, a repetição demonstrou que a instituição incorporou o conteúdo ofensivo à própria estratégia de defesa, afastando a alegação de que se tratava de um excesso isolado da advogada.
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“Não se está afirmando que toda manifestação de advogado gere responsabilidade automática do cliente. Reconhece-se, neste caso específico, que a instituição incorporou a linha argumentativa ofensiva à sua defesa”, diz a sentença.
O magistrado também diferenciou a indenização agora concedida daquela relacionada ao episódio de discriminação de 2022. Segundo ele, a nova ação trata de uma conduta posterior e autônoma, que atingiu diretamente a honra do autor.
Em setembro o Sesc Mato Groso já havia sido condenado a pagar R$ 150 mil por dano moral coletiva em uma ação proposta pela associação Aliança Nacional LGBTI+.
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