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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que informações obtidas em um celular deixado por um dos autores de um furto podem ser usadas para identificar suspeitos do crime. Na mesma decisão, os desembargadores reduziram as penas de dois homens condenados por furto qualificado em Sinop (480 km de Cuiabá).
O julgamento foi unânime e teve relatoria da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte. Segundo o processo, um dos acusados deixou cair o telefone celular durante um furto a um estabelecimento comercial. O aparelho foi encontrado pela vítima, que acessou dados armazenados no dispositivo e conseguiu identificar o suspeito. A defesa alegou que a prova era ilícita por ter sido obtida sem autorização judicial, em violação ao direito à intimidade e à vida privada.
Ao rejeitar o argumento, a Câmara Criminal citou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 977 da repercussão geral. A tese admite o acesso a dados de celulares encontrados fortuitamente em locais relacionados a crimes quando o objetivo é identificar o proprietário do aparelho ou esclarecer a autoria do delito.
No voto, a relatora destacou que o primeiro acesso ao conteúdo do celular foi realizado pela própria vítima, sem participação ou orientação de agentes públicos. Para os desembargadores, a medida teve como finalidade exclusiva identificar o responsável pelo furto, o que afasta a ilegalidade da prova.
Com isso, o colegiado manteve a condenação dos réus e rejeitou o pedido de absolvição. Os magistrados também revisaram as penas aplicadas na sentença de primeira instância. A defesa questionou a utilização do repouso noturno como circunstância desfavorável e contestou os percentuais de aumento adotados no cálculo das penas.
A Câmara manteve o entendimento de que o fato de o crime ter sido cometido durante a noite pode ser considerado na primeira fase da dosimetria quando demonstrar maior gravidade da conduta. No caso analisado, os desembargadores apontaram que os acusados se aproveitaram do período de menor vigilância para praticar o furto.
Por outro lado, o colegiado afastou a avaliação negativa da conduta social de um dos condenados. A sentença havia considerado que ele praticou o novo crime enquanto cumpria pena por outro processo.
Ao examinar os autos da execução penal, contudo, os desembargadores concluíram que o réu ainda não havia iniciado o cumprimento da condenação anterior nem sequer tinha sido intimado para fazê-lo.
A Câmara também entendeu que o percentual utilizado para elevar a pena-base não estava devidamente fundamentado. Por isso, adotou um critério considerado mais proporcional, correspondente a um oitavo da diferença entre as penas mínima e máxima previstas para o delito, para cada circunstância judicial desfavorável reconhecida.
Com a revisão, a pena de um dos condenados foi reduzida de cinco anos para três anos e seis meses de prisão, mantido o regime inicial semiaberto. Já o outro réu teve a pena reduzida de três anos e quatro meses para dois anos e onze meses de reclusão, com cumprimento inicial em regime aberto.
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