Camila Ribeiro/HNT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser alvo de uma ação civil pública que pede sua condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo, devido a declarações sobre trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (9), o gestor negou ter incentivado demissões por divergências políticas e acusou o órgão de perseguir a liberdade de expressão.
“O Ministério Público do Trabalho no estado de Mato Grosso quer que eu pague 300 mil reais por conta de um vídeo que eu falei que o petista ou o esquerdista que estiver insatisfeito com seu patrão ser bolsonarista que peça demissão. Eu não falei para demitir ninguém”, declarou.
A ação foi ajuizada em 30 de outubro, após uma entrevista coletiva em que Abilio sugeriu que eleitores de Lula pedissem demissão caso estivessem insatisfeitos em trabalhar para empregadores apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL).
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Na publicação, Abilio também comentou a decisão da Justiça do Trabalho, que negou as medidas solicitadas pelo MPT em caráter de urgência. O prefeito interpretou o resultado como um reconhecimento de seu direito de manifestação e voltou a defender que a decisão de permanecer ou sair de um emprego cabe exclusivamente ao trabalhador.
Ao direcionar críticas ao órgão, o gestor afirmou que existem outras questões trabalhistas que deveriam receber atenção e questionou a necessidade da ação judicial.
“Perseguir a liberdade de expressão e a decisão individual de cada trabalhador, acho que está perdendo tempo com isso”, criticou.
Abilio reforçou que sua declaração não foi direcionada aos empregadores, mas aos funcionários que eventualmente se sintam desconfortáveis no ambiente profissional por divergências políticas.
“Quero deixar claro, cabe a decisão do trabalhador, você decide o que você quer fazer da sua vida”, acrescentou.
Além da indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo, o MPT pede a retirada da entrevista publicada no Instagram, a proibição de novas manifestações que incentivem discriminação política nas relações de trabalho e a divulgação de um vídeo de retratação pública.
TUTELA DE URGÊNCIA NEGADA
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz substituto da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá negou as medidas solicitadas pelo MPT por entender que não havia elementos suficientes para justificar uma intervenção judicial imediata.
Na decisão, o magistrado destacou que as declarações de Abilio, feitas durante uma entrevista à imprensa em 27 de outubro, permaneceram no campo da manifestação de opinião pessoal. Segundo ele, não ficou demonstrado que o prefeito tenha ordenado, incentivado ou orientado empregadores a demitir funcionários por divergências políticas.
O juiz também considerou que a decisão de pedir demissão ou permanecer no emprego cabe ao próprio trabalhador e observou que as provas apresentadas pelo Ministério Público, compostas principalmente por vídeos curtos e transcrições, não demonstraram a ocorrência de demissões, coação ou prejuízos concretos decorrentes das falas.
Embora tenha reconhecido a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso, o magistrado concluiu que não estavam preenchidos os requisitos legais para a concessão da liminar. A decisão, no entanto, não encerra o processo, que seguirá em tramitação para análise definitiva dos pedidos apresentados pelo MPT, após a produção de provas e o exercício do direito à ampla defesa.
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