AL avança com mais de 130 leis voltadas às mulheres, mas violência ainda é um desafio em MT

Votar e se divorciar parecem direitos básicos atualmente, mas a conquista dessas garantias exigiu anos de mobilização, debates e pressão política exercida pelos movimentos feministas para obter uma liberdade que, para muitas mulheres, ainda encontra barreiras. O voto feminino foi permitido apenas em 1932, por meio do Código Eleitoral, instituído a partir do Decreto 21.076. O divórcio, garantido por meio da Emenda Constitucional nº 9, só foi regulamentado em 26 de dezembro de 1977 pela Lei nº 6.515. Antes da legislação, o casamento era considerado indissolúvel no Brasil.

Décadas depois, a luta não se trata apenas da autonomia feminina, mas do direito de permanecer viva. Desde março de 2015, quando a Lei nº 13.104/2015 incluiu o feminicídio como qualificadora do homicídio, ao menos 13.703 mulheres foram assassinadas pela condição de ser mulher no Brasil, segundo o levantamento “Retrato do feminicídio no Brasil” publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2026.

Ampliar a regulação do crime de gênero também demandou tempo e diálogo entre a sociedade civil e as autoridades políticas. Somente em 2024, o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a constituir um crime autônomo, com a sanção da Lei nº 14.994/2024, conhecida como ‘pacote anti feminicídio'.

O feminicídio é a manifestação mais extrema da violência de gênero, caracterizada pelo assassinato em situações de discriminação à condição feminina, violência doméstica e familiar ou de menosprezo. A violência, porém, não se restringe às agressões físicas. Também pode ser psicológica, moral, patrimonial ou sexual.

Em Mato Grosso, os índices também mostram que a garantia do direito à vida ainda enfrenta obstáculos. De janeiro a outubro de 2026, o estado já contabilizou 41 vidas interrompidas em decorrência do feminicídio, conforme dados divulgados pelo Observatório Caliandra do Ministério Público Estadual.

Por trás das estatísticas, estão mulheres e famílias que tiveram suas histórias impedidas subitamente. Regivaldo Batista Cardoso conhece essa realidade de perto. Ele trabalhava como caminhoneiro no Paraná quando recebeu a notícia de que sua esposa e suas filhas tinham sido assassinadas.

Em novembro de 2023, Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos de idade, e suas três filhas, Miliane, de 19, Manuela, de 12, e Melissa, de 10, foram mortas dentro da própria casa, no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá).

Ao recordar a família, Regivaldo fala da saudade e dos planos que não conseguiu realizar.

“Eu gostaria de estar com elas aqui comigo. Ver elas crescerem, ver elas casarem. Era o sonho delas. Vidas ali foram interrompidas, sonhos foram interrompidos. A gente tinha sonhos juntos. De ter a nossa casa, construir a nossa casa. Ela gostava de viajar comigo e poder estar junto comigo no caminhão”, conta Regivaldo, em entrevista.

Em resposta à escalada de mortes e agressões, a produção de normas de proteção às mulheres foi fortalecida dentro da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Um levantamento próprio realizado pelo HiperNotícias no acervo legislativo identificou 170 normas jurídicas relacionadas aos direitos das mulheres e à equidade de gênero entre 1986 e 2026. Entre as normas analisadas está a Lei Meninas Calvi Cardoso, em homenagem às quatro vítimas da chacina de Sorriso.

UMA FAMÍLIA INTERROMPIDA

A ausência de respostas para as ligações e mensagens enviadas por Regivaldo Cardoso à família terminou com a descoberta de um crime que ganhou repercussão nacional. Preocupado por não ter notícias da família, o caminhoneiro entrou em contato com a Polícia Militar em Sorriso, na região norte de Mato Grosso. No dia 27 de novembro de 2023, as equipes encontraram os corpos das quatro vítimas. Posteriormente, a investigação revelou que Cleci, Miliane, Manuela e Melissa foram assassinadas dentro da residência entre a noite de 24 e a madrugada de 25 de novembro.

O autor confesso, Gilberto Rodrigues dos Anjos, trabalhava em uma construção vizinha quando invadiu o imóvel e cometeu os assassinatos. Em agosto de 2025, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a 225 anos de prisão pelos crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.

Regivaldo relata que a condenação trouxe uma resposta da Justiça, mas não eliminou a ausência que passou a fazer parte de sua rotina.

“Hoje eu tomo as decisões sozinho. Coisas que antes eu tomava junto delas. Eu tinha por quem lutar. Eu tinha por quem brigar. Eu tinha por quem correr, trabalhar, me esforçar. Hoje sou somente eu. Então, é complicado, é difícil. Mas eu confio piamente na Palavra do Senhor. E Ele vai me dando essa graça, vai me dando essa força”.

 

O crime que atingiu a família Cardoso não é um evento isolado em Mato Grosso. Conforme o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado ficou em terceiro lugar no ranking nacional com maior taxa de feminicídio, sendo 2,7 mortes para cada 100 mil mulheres em 2025. As 53 mulheres vítimas em razão do seu gênero deixaram filhos, familiares e amigos que ainda convivem com as consequências do crime de gênero.

Para que a história de Cleci e das três filhas não seja esquecida ou reduzida a números, Regivaldo passou a compartilhar fotografias e vídeos da família nas redes sociais. Mesmo com a dor de reviver as lembranças, o caminhoneiro diz que decidiu manter os registros como forma de preservar a memória delas e cobrar mudanças na legislação.

“Desde o início, quando aconteceu tudo, eu prometi que nunca ia deixar elas serem esquecidas. Por mais que seja doloroso, por mais que seja ruim, você estar sempre relembrando o fato, mas é preciso fazer isso. Se eu me calar hoje, se eu não falar, elas vão ser apenas mais um número”, relatou.

 

MEMÓRIA QUE IMPULSIONA MUDANÇAS

A busca de Regivaldo por justiça e reparação também fez parte do debate legislativo no estado. Em março de 2026, a Lei Estadual nº 13.243, denominada Lei Meninas Calvi Cardoso, de autoria do deputado estadual reeleito Dilmar Dal Bosco (União Brasil), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo ex-governador Mauro Mendes (União Brasil).

A norma institui multas administrativas contra pessoas que pratiquem violência contra mulheres em razão de gênero, incluindo agressões físicas, violência psicológica, patrimonial, sexual e institucional, além de feminicídio e estupro. A punição financeira funciona de maneira independente das responsabilidades criminal e civil, sem substituir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Na prática, a lei prevê multas calculadas em Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), com penalidades que variam de 200 unidades para determinadas formas de violência a 7 mil unidades nos casos de estupro seguido de feminicídio.

Além de multar os agressores, a legislação estabelece que 50% dos recursos arrecadados sejam destinados às políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, 30% ao atendimento emergencial às vítimas e 20% ao apoio financeiro às mulheres atingidas ou aos dependentes de vítimas fatais, observadas as regras de regulamentação.

No entanto, Regivaldo afirma que o trabalho parlamentar não se restringe à aprovação de uma lei.

“Tem tantas outras vítimas aí que estão sem ninguém chegar perto, sem ninguém buscar da sociedade o que precisa ser feito. Então é necessário trazer essas pessoas para perto, mostrar que você realmente se importa”, afirmou.

No âmbito nacional, a memória das vítimas também inspirou o Projeto de Lei nº 6.212/2023, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD) com o nome de “Lei Calvi Cardoso”. A proposta deu origem à Lei nº 15.035/2024, que instituiu o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024.

A legislação permite a consulta pública aos nomes e CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, preservando a identidade das vítimas. O único veto do Executivo Federal atingiu o dispositivo que previa a permanência dos dados do criminoso no cadastro por 10 anos após o cumprimento da pena. Com a alteração, os dados pessoais devem ser retirados assim que a pessoa condenada cumprir a pena.

Dois anos após sua sanção, o Partido Novo ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1328 no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando uma suposta omissão sistêmica do poder público na implementação do cadastro nacional. Regivaldo também cobrou a efetividade da sua implementação.

“A lei foi feita, está lá, leva o nome da minha família, Lei Calvi Cardoso, precisa sair do papel, precisa funcionar. Então eu sigo cobrando, vou seguir cobrando. Isso é uma forma de mantê-las vivas no meio da sociedade, para que não caia no esquecimento. Então, eu vou fazer de tudo, até o último dia da minha vida para que elas sejam lembradas”.

Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou que a demora deve-se a complexidades técnicas, operacionais e normativas para unificar dados sigilosos compartilhados pelos tribunais estaduais.

A criação de um cadastro semelhante em Mato Grosso antecedeu a própria legislação federal. A Lei Estadual nº 10.315/2015, de autoria do então deputado estadual Airton Português, instituiu o Cadastro Estadual de Pedófilos, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Porém, a norma também enfrentou questionamentos judiciais.

Em dezembro de 2020, o então governador Mauro Mendes ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.620, contestando tanto o cadastro de pedófilos quanto a Lei nº 10.915/2019, que determinava a divulgação de informações de condenados por violência contra mulheres. Na ação, o governo alegou que as medidas invadiam competências da União e poderiam violar direitos fundamentais dos condenados.

O STF validou as duas legislações em abril de 2024, mas restringiu a divulgação pública aos dados de pessoas com condenação definitiva, sem possibilidade de recurso, até o término do cumprimento da pena. O julgamento também proibiu a exposição de informações que permitissem identificar as vítimas.

Para se adequar à decisão, o governo estadual sancionou a Lei nº 12.878, de autoria do Poder Executivo, estabelecendo novos critérios para a composição e a consulta dos cadastros, em maio de 2025. Assim como a relação de condenados a nível nacional, o cadastro estadual ainda enfrenta dificuldades para se tornar efetivo.

A página destinada à consulta pública no site da Sesp-MT informa apenas que aguarda o envio dos dados pela Justiça Estadual no espaço reservado aos registros. Em fevereiro de 2026, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso reuniu todos os magistrados com competência criminal no estado para definir os procedimentos de encaminhamento das informações.

Segundo o Tribunal de Justiça, os sistemas disponíveis ainda não permitem a extração automática de todos os dados necessários, o que exige que as unidades judiciais verifiquem individualmente as condenações definitivas, a situação do cumprimento da pena e os demais requisitos legais antes de encaminhar os registros à Sesp.

APESAR DE MAIS LEIS, A PROTEÇÃO AINDA ENFRENTA LIMITES

O percurso entre a criação das leis e sua aplicação está entre os desafios investigados pela doutora em Direito, Mireni de Oliveira Costa Silva, servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso e oficial de Justiça na comarca de Cáceres (a 221 km de Cuiabá). A pesquisadora é autora do livro “A violência contra a mulher em Mato Grosso, tecendo caminhos de proteção entre o Estado e as políticas públicas”, no qual investiga as estratégias adotadas pelo poder público para enfrentar diferentes formas de violência contra a população feminina.

O livro, desenvolvido durante seu doutorado na Universidade de Marília (Unimar), em São Paulo, analisou o período de 2017 a 2024 e foi reconhecido com o Prêmio Márcio Mesquita Serva de melhor tese do Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição, em março de 2026. A pesquisa também recebeu destaque em uma reportagem publicada pelo Vatican News, veículo de comunicação do Vaticano, em junho de 2026.

Em entrevista ao HiperNotícias, Mireni explica que encaminhou questionamentos aos 142 municípios mato-grossenses para identificar quais políticas de enfrentamento à violência contra a mulher estavam em funcionamento. Desse total, apenas 75 cidades responderam à pesquisa.

A partir dos dados analisados, a pesquisadora aponta que uma das principais fragilidades no enfrentamento à violência está na predominância de campanhas pontuais, em detrimento de políticas públicas permanentes.

“As pessoas confundem política pública com ações sazonais. Uma política pública é diferente. Ela é duradoura, obedece a um certo rigor, porque precisa ser avaliada, analisada, ter um estudo do local onde será aplicada e de quem será alcançado por ela”, explica.

O anseio por medidas permanentes ganha relevância diante do crescimento da produção legislativa voltada aos direitos das mulheres no estado. Um levantamento exclusivo no acervo da ALMT identificou que, entre 1986 e 2026, 131 leis ordinárias, 34 resoluções, 3 decretos legislativos e 2 leis complementares com referências explícitas às mulheres ou às questões de gênero foram editadas, incluindo diferentes áreas de proteção e garantia de direitos.

O levantamento considerou as palavras-chave “mulher”, “gênero” e “femino(a)” presentes nas ementas oficiais e, por isso, não abrange necessariamente todas as normas que beneficiam as mulheres de forma direta ou indireta.

O crescimento mais expressivo identificado pela pesquisa foi entre 2020 e 2026, com 73 normas editadas, o equivalente a aproximadamente 43% de toda a produção identificada desde 1986. Destas, 32 foram editadas somente em 2025 e 2026, concentrando em dois anos quase um quinto do material catalogado pela reportagem em quatro décadas.

As normas identificadas abrangem desde o acesso à saúde e o incentivo à autonomia econômica até mecanismos de prevenção e proteção contra agressões. O aumento da produção legislativa, porém, não significa que todas essas medidas tenham sido colocadas em prática. Para isso, são necessários recursos, fiscalização e continuidade das ações, conforme destacado por Mireni.

A pesquisadora explica que as normas legislativas são fundamentais para o enfrentamento à violência. Como exemplo, cita as medidas protetivas, cuja existência por si só não elimina o desafio de impedir que novas agressões aconteçam.

Entre janeiro e 21 de maio de 2026, o Observatório Caliandra registrou 18.536 ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres em Mato Grosso, média superior a 130 registros por dia. No mesmo intervalo, 7.491 mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência.

“A lei é necessária, ela é fundamental. A lei tem caráter pedagógico, ou pelo menos deveria ter, para que a pessoa saiba que ela não pode praticar a violência e não pode reincidir na violência. Só que nós temos muitos casos de reincidência de medida protetiva. Nós temos muitos casos de feminicídio em que a mulher tinha medida protetiva”.

A preocupação da pesquisadora com a proteção das mulheres também está ligada a uma perda que acompanhou de perto. Mireni conhecia Noeli Simsen, de 50 anos de idade, e relata que a colega tentava reconstruir a vida após o fim de um relacionamento marcado por constantes episódios de violência. No dia 28 de setembro de 2026, Noeli foi assassinada a tiros dentro de um hotel em Cáceres.

O principal suspeito apontado pelas investigações foi o ex-marido da vítima, o policial civil aposentado Ricardo de Souza Pessoa, que se apresentou à polícia e confessou os disparos.

“Nós tivemos um caso aqui de uma colega minha que foi assassinada. Ela fugiu do marido, porque ela era agredida há muitos anos. Ela fugiu dele, e aí retornou para a cidade para resolver um problema dela, com ele, um divórcio e vender as coisas e retomar a vida dela na outra cidade”.

A persistência da violência contra mulheres reforça, na avaliação da pesquisadora, a necessidade de políticas públicas que não se limitem ao registro das denúncias. Ao defender o acompanhamento e a proteção contínua às mulheres em situação de risco, Mireni destaca a importância da Patrulha Maria da Penha (PMP).

“A Patrulha Maria da Penha, que é ligada à Secretaria de Segurança Pública e aos batalhões de Polícia Militar, faz um trabalho muito bom. Eles fazem um trabalho de acompanhamento das vítimas. O juiz plantonista já manda um ofício para a Patrulha Maria da Penha para que a equipe faça o patrulhamento no entorno da residência da vítima, além de relatórios semanais de como está a situação dela”, explicou Mireni.

O programa começou a funcionar em 2020, por meio da Portaria nº 010/SPOE/PMMT/2020, assinada pelo então comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José Assis, estabelecendo o patrulhamento preventivo e a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência.

Em 2024, ganhou respaldo na legislação estadual com a aprovação da Lei nº 12.456, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB). A norma também prevê visitas periódicas às mulheres protegidas por decisões judiciais, acompanhamento das situações de risco e atuação integrada com a rede de proteção, buscando evitar novas agressões e preservar a integridade física e psicológica das vítimas.

DA ASSEMBLEIA AOS MUNICÍPIOS, UMA PORTA PARA PEDIR AJUDA

Reconhecer os primeiros sinais de violência ainda representa um desafio para as vítimas. Enquanto parte das normas estaduais busca estabelecer punições e medidas de proteção, uma estrutura criada dentro da própria Assembleia Legislativa procura aproximar as mulheres da rede de atendimento e acolhimento.

A Procuradoria Especial da Mulher (PEM), instituída pela Resolução nº 7.283/2022, iniciou suas atividades em 2023 atuando no amparo de mulheres em situação de violência, na orientação sobre direitos e no encaminhamento de demandas aos órgãos responsáveis. Distintamente de uma delegacia, a instituição não investiga crimes nem concede medidas protetivas, mas pode auxiliar a mulher a compreender o ciclo de violência e identificar o serviço mais adequado para sua situação.

Em entrevista, a consultora especial da Procuradoria, Quezia Limoeiro, explica que o atendimento é aberto à população, sem a exigência de vínculo com a Assembleia Legislativa ou residência em Cuiabá.

“Qualquer pessoa, a procuradoria está de portas abertas desde a criança, ao vovô, à vovó, à mãe, amiga, porque a maioria das pessoas tem questionamento sobre o que estão vivendo. Então, entender a sua situação, entender o que está vivendo é o nosso trabalho aqui”, disse.

Quezia relata que muitas mulheres procuram a instituição antes mesmo de compreender que estão vivendo uma situação de violência. Por isso, o primeiro atendimento busca identificar as necessidades da vítima e avaliar quais encaminhamentos podem ser realizados.

“A partir do momento que a mulher chega aqui, nós temos diversas situações. Nós temos uma mulher que quer entender o que ela está vivendo, e aí a gente tem a psicóloga, nós temos o assistente social e nós temos o campo jurídico também. A Procuradoria não advoga. Primeiro, precisamos entender, diagnosticar caso a caso e ver de que forma a gente consegue ajudar”.

Em janeiro de 2025, a unidade ganhou um espaço físico dedicado ao atendimento de mulheres, denominado Espaço Raquel Cattani, em homenagem à filha do deputado estadual reeleito Gilberto Cattani (PL), assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum. Conforme levantamento realizado pela Procuradoria, entre janeiro e 21 de outubro de 2026 foram registrados 83 atendimentos, com a participação de diferentes áreas profissionais.

O setor jurídico aparece em 73 registros, seguido pela psicologia, com 22, e pelo serviço social, com 19. Como uma mesma mulher pode receber atendimento em mais de uma área, os números não representam pessoas distintas e não devem ser somados.

Entre as formas de violência mais relatadas estão a psicológica, com 28 registros, a patrimonial, com 15, a física, com 14, e a moral, com 11.

Em casos já registrados na Polícia Civil ou em tramitação na Justiça, a equipe pode buscar informações sobre o andamento do caso para encaminhar solicitações aos órgãos competentes. A instituição também busca identificar dificuldades que impedem a mulher de sair de uma relação violenta, incluindo a dependência financeira e a ausência de apoio familiar.

“Quando a gente consegue entender o que essa mulher precisa, que rede de proteção familiar essa mulher precisa, a gente vai buscar o Conselho Tutelar, a ajuda do Tribunal, vamos atrás de um parente para acolher essa mulher. Então, o que a gente tenta fazer realmente é diagnosticar caso a caso”.

Além do atendimento individual, a Procuradoria atua na expansão de estruturas semelhantes nas câmaras municipais de Mato Grosso. Atualmente, 57 legislativos municipais possuem Procuradoria Especial da Mulher, conforme levantamento institucional atualizado em 21 de outubro de 2026. Desse total, 42 unidades foram criadas entre 2025 e 2026, sendo 27 no primeiro ano e 15 no segundo.

“Nós somos um link com esses municípios para entender também qual a necessidade lá. Porque a necessidade de Cuiabá não é a necessidade de Confresa, não é a necessidade de Rondonópolis”, explica Quezia.

A consultora destaca ainda que a estrutura da ALMT busca participar das discussões legislativas relacionadas aos direitos das mulheres, além de apoiar a capacitação de representantes municipais.

 

QUEM FICA DEPOIS DA VIOLÊNCIA?

Para os filhos, familiares e pessoas próximas, o feminicídio atravessa os anos, transforma a rotina e deixa marcas que o tempo nem sempre consegue apagar. De acordo com dados do Observatório Caliandra divulgados pelo Ministério Público de Mato Grosso, 517 pessoas perderam suas mães em decorrência de feminicídios no estado entre 2020 e agosto de 2026. Do total registrado, 190 eram crianças e adolescentes com até 17 anos.

Mireni conhece essa ausência desde antes de compreender o significado do luto. A pesquisadora tinha apenas um ano e três meses quando sua mãe foi assassinada. A perda não foi descrita como um caso de feminicídio, mas marcou sua trajetória e contribuiu para o interesse em pesquisar as consequências da violência contra as mulheres.

“Eu fiquei órfã de mãe, eu tinha um ano e três meses. Meu pai veio para cá com a esposa e doze filhos, na década de 70. E meu pai, com três meses que ele havia chegado aqui no interior de Mato Grosso, perdeu a esposa de maneira trágica. A minha mãe foi assassinada por uma vizinha. Então, eu cresci num lar com a ausência da mãe”.

De janeiro a outubro de 2026, já foram contabilizados 66 órfãos do feminicídio no estado. Além da perda afetiva, crianças e adolescentes podem enfrentar mudanças de moradia, dificuldades financeiras e necessidade de acompanhamento psicológico. Em muitos casos, outros familiares passam a assumir a responsabilidade pelos cuidados.

A consultora da Procuradoria da Mulher recorda que o contato com crianças que presenciaram situações de violência está entre as experiências mais complexas e difíceis do trabalho desenvolvido pela equipe.

“Eu já escutei crianças falando: ‘tia, eu não gostaria que chegasse a noite’. Porque ali ou elas vão ser abusadas, ou foi o momento que o pai chegou e teve o ato criminal. Então, você escutar de uma criança de três, de quatro anos uma realidade que a gente tenta mudar, eu acho que esse é o maior legado e é o nosso combustível”, relembra Quezia.

PREVENÇÃO COMEÇA ANTES DA AGRESSÃO

Além dos atendimentos oferecidos na unidade da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, a instituição desenvolve ações de prevenção à violência e conscientização da população. A iniciativa é realizada por meio do projeto Rota do Respeito, coordenado por Dani Paula, formada em Letras, especialista em saúde mental e neurociência aplicada ao comportamento humano.

As atividades educativas são desenvolvidas nas escolas, câmaras municipais, empresas e outros espaços da sociedade, com o objetivo de desmistificar os comportamentos que contribuem para a violência contra mulheres.

“Embora seja importante e fundamental ter leis mais severas, não vai adiantar se você não tiver uma mudança de mentalidade. Então, quando a gente começa a falar corretamente, dar nome à emoção, dar nome ao sentimento e dar nome às violências, as coisas ficam mais claras. Existe um letramento da violência, que é o que nós falamos e fazemos na prevenção”, afirmou Dani, em entrevista ao HNT.

Entre março e outubro de 2026, a Rota do Respeito realizou 27 atividades em municípios mato-grossenses. O balanço das ações inclui 11 palestras, quatro oficinas, cinco consultorias ou reuniões de apoio à instalação de procuradorias municipais, além de rodas de conversa, projetos e capacitações.

Uma das frentes do projeto é buscar diálogo com adolescentes, especialmente no ambiente escolar. Dani destaca que as atividades são adaptadas às faixas etárias e procuram incentivar os estudantes a identificar situações de violência psicológica, assédio, discriminação e desrespeito.

“Quando a gente vai para as escolas, os feedbacks do depois são sempre, eu vivencio isso dentro de casa, a minha tia vivencia isso, a minha irmã vivencia isso. Então, quando esse adolescente vem conversar, a gente fala com o núcleo da escola, pergunta se pode encaminhar para acompanhamento. Primeiro fazemos essa escuta de acolhimento para que ele se sinta seguro”.

A proposta é incluir tanto as meninas quanto os meninos nessas conversas, discutindo comportamentos associados ao machismo, ao controle das relações e à exposição de mulheres em ambientes digitais.

“Eu percebo que, a partir do momento que eu os convido como referência, os meninos são abertos para receber. Existe primeiro aquele olharzinho, aquele tapinha, e daqui a pouco eles se acomodam e começam a olhar e fazer um diálogo que a gente percebe que é de abertura. Depois, eu acredito que seja de transformação, porque o feedback é positivo dos professores”, relata a especialista.

 

O trabalho desenvolvido pela Procuradoria se relaciona com outra medida aprovada pela Assembleia Legislativa em 2026. A Lei Estadual nº 13.475, de julho de 2026, tornou obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no currículo da rede estadual de ensino.

De autoria do Poder Executivo, a norma determina que o tema seja trabalhado de maneira transversal e contínua, respeitando as diferentes etapas da educação básica. A legislação também prevê a integração das atividades aos projetos pedagógicos das escolas.

Para Mireni, que defende políticas públicas voltadas à educação desde os primeiros anos escolares, a medida representa um avanço na construção de estratégias preventivas.

“Uma criança que está na pré-escola hoje vai crescer, virar adolescente, jovem, adulto, e se ela receber essa educação na escola, ela pode ser um adulto que nunca vai praticar uma violência contra a mulher. Então, nós precisamos educar para a não violência. E isso é política de médio e longo prazo”.

A pesquisadora pondera que ações isoladas não substituem políticas contínuas, com acompanhamento e avaliação de resultados. Na avaliação dela, a educação precisa integrar uma estratégia mais ampla, envolvendo diferentes órgãos e alcançando também os adultos.

Essa preocupação é compartilhada por Dani, que defende a importância de discutir comportamentos violentos antes que eles resultem em ameaças ou agressões físicas. Como exemplo, a coordenadora citou um relato que a marcou durante uma atividade realizada em uma câmara municipal.

“Estávamos numa Câmara e um dos vereadores, depois da minha palestra, voltou com o olho marejado e falou assim, eu não tinha consciência de que eu fazia isso. Então, a gente precisa de educação. A gente precisa educar”.

 

Além das palestras, a Rota do Respeito desenvolve a atividade Entre Pedras e Balões, voltada à identificação de situações de assédio moral e sexual em instituições públicas e privadas. De acordo com Dani, qualquer instituição ou entidade pode solicitar a realização das atividades à Procuradoria Especial da Mulher.

“O Rota do Respeito, projeto de prevenção da Procuradoria Especial da Mulher, está de portas abertas para quem quiser nos provocar. A gente vai até o seu município, a gente vai até o seu bairro, a gente vai até a sua empresa para fazer o projeto Entre Pedras e Balões, que é uma dinâmica para falar sobre assédio moral e assédio sexual, que às vezes a gente comete e nem percebe”, explica.

 

ROMPER O SILÊNCIO TAMBÉM É UMA FORMA DE PROTEÇÃO

Identificar os primeiros sinais de violência e procurar ajuda são medidas essenciais para interromper situações de risco antes que se agravem. Em Mato Grosso, as mulheres podem procurar uma delegacia da Polícia Civil, inclusive unidades não especializadas, para registrar situações de violência doméstica e familiar.

Também é possível buscar orientação por canais digitais, como a Delegacia Virtual e o aplicativo SOS Mulher MT, que inclui um Botão do Pânico Virtual interligado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) para agilizar o envio de viaturas da Polícia Militar.

O atendimento da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT é gratuito, reservado e voltado ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento para a rede de proteção. A instituição pode ser procurada mesmo quando a mulher ainda não decidiu formalizar uma denúncia, e familiares ou conhecidos também podem buscar informações sobre como ajudá-la.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá. O atendimento também pode ser solicitado pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap Delas, no número (65) 98134-1655, e pelo e-mail [email protected]. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Em caso de agressão em andamento ou risco imediato à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190. O serviço Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) também é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia oferecendo acolhimento, orientação sobre leis e direitos, informações sobre a rede de atendimento e o registro e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher.

Mais do que disponibilizar canais de denúncia, o desafio está em fazer com que a informação chegue às mulheres antes que a violência se agrave. Para Dani Paula, a prevenção exige um esforço coletivo.

“O trabalho que fazemos de prevenção, que é alcançar a ponta, é fundamental para que essas mulheres reconheçam os direitos delas, reconheçam as violências enquanto há tempo para poder transformar, para poder sair, para poder romper ciclos ou para poder ajudar outra mulher que esteja em situação de violência”.

Depois de perder a esposa e as três filhas para um crime que se repete entre tantas outras famílias, Regivaldo passou a compreender a importância de políticas voltadas para a proteção da vida das mulheres e hoje acompanha de perto as discussões sobre segurança e prevenção. Para ele, a cobrança por medidas e políticas para garantir o direito das mulheres, agora é mais que um ato de cidadania, mas um compromisso pessoal.

“A gente precisa cobrar, existe o Portal da Transparência, então a gente precisa ver o que está fazendo, a gente não pode apenas votar e sumir. Você está olhando como eles estão gastando dinheiro e investindo na segurança, saúde e educação? Então é um dever nosso cobrar”.

Quase três anos após o crime, Regivaldo ainda encontra nas lembranças da família um motivo para continuar.

“Não vou deixá-las serem esquecidas até o último dia da minha vida. Porque senão vai ser só apenas mais um número. Eu quero que elas sejam lembradas sempre e que, através disso, a gente possa salvar mais vidas, a gente possa transformar mais vidas”.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM  e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.