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A Justiça de Mato Grosso determinou a inclusão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), em cadastro de inadimplentes e autorizou uma busca por bens em seu nome, após localizar e bloquear apenas R$ 140,34 em suas contas bancárias. A medida foi adotada para garantir o pagamento de uma indenização por danos morais ao ex-governador e senador eleito Mauro Mendes (União Brasil), fixada inicialmente em R$ 20 mil, mas que teve o valor ampliado por juros, correção monetária e despesas processuais. A decisão é do juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá.
Além da inclusão no cadastro de devedores, o magistrado autorizou a pesquisa de veículos registrados em nome de Emanuel pelo sistema Renajud e o acesso à sua última declaração de Imposto de Renda disponível, por meio do Infojud. As informações fiscais deverão permanecer sob sigilo, com acesso restrito às partes e aos advogados.
A decisão ocorre na fase de cumprimento definitivo de sentença, após a condenação de Emanuel por declarações ofensivas feitas contra Mauro Mendes durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, o então prefeito acusou o governador de envolvimento em práticas de corrupção e enriquecimento ilícito, durante entrevistas e manifestações públicas.
A Justiça considerou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra de Mauro Mendes. Emanuel recorreu da condenação, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a indenização de R$ 20 mil e elevou os honorários advocatícios para 20% sobre o valor atualizado da condenação. O processo transitou em julgado em 16 de dezembro de 2025, encerrando a possibilidade de recursos contra a decisão condenatória.
Na fase de cobrança, Emanuel reconheceu a dívida e solicitou autorização para parcelar o pagamento, com suspensão das medidas de bloqueio patrimonial. A proposta, entretanto, foi rejeitada por Mauro Mendes, que pediu o prosseguimento da execução e a localização de recursos financeiros para quitar o débito.
Em julho deste ano, a Justiça negou o parcelamento e autorizou o bloqueio de valores por meio do Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para localizar ativos financeiros. A tentativa, no entanto, resultou na transferência de apenas R$ 140,34 para uma conta judicial.
Diante da quantia encontrada, o juiz considerou necessária a ampliação das buscas patrimoniais, permitindo a consulta aos registros de veículos e às informações fiscais do ex-prefeito. O magistrado também determinou que seu nome seja inscrito em cadastro de inadimplentes por meio do Serasajud.
Apesar da autorização para localizar veículos, o juiz não determinou imediatamente a apreensão dos bens nem a restrição de circulação ou licenciamento. Segundo a decisão, essas medidas exigem justificativa específica e poderão ser reavaliadas após a identificação de eventuais automóveis registrados em nome de Emanuel.
O valor de R$ 140,34 permanecerá depositado judicialmente e poderá ser utilizado para abater parte da dívida, após o cumprimento dos procedimentos legais. Já a defesa de Mauro Mendes deverá apresentar, em 15 dias, um cálculo atualizado e detalhado da cobrança, incluindo a indenização, os juros, as custas processuais e os honorários advocatícios.
No mesmo prazo, Emanuel deverá informar à Justiça quais bens possui e que podem ser utilizados para quitar o débito, indicando a localização, os valores e os documentos de propriedade. O juiz advertiu que a omissão injustificada poderá resultar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
A decisão também estabelece que a inscrição no cadastro de inadimplentes deverá ser cancelada caso haja o pagamento da dívida, a garantia integral da execução ou o encerramento do processo. Até lá, a cobrança seguirá com as novas diligências para localizar patrimônio suficiente para cumprir a condenação.
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