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A juíza Raíssa da Silva Santos Amaral determinou a reserva de uma vaga para um candidato eliminado do concurso da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) por não comparecer a uma etapa para a qual não recebeu convocação pessoal. A liminar foi concedida na segunda-feira (9), após ação da Defensoria Pública de Mato Grosso.
O candidato disputava uma vaga de agente universitário, na função de técnico administrativo, no campus de Cáceres (220 km de Cuiabá). Ele havia sido eliminado inicialmente por não alcançar a pontuação mínima em uma das provas. Após uma ação civil pública da Defensoria, a Justiça determinou a revisão dos critérios de eliminação e permitiu sua reinclusão no concurso. Com a reclassificação, ele passou a ocupar a 86ª posição na ampla concorrência e a 12ª entre os candidatos às vagas reservadas para pessoas negras.
A Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, publicou uma nova convocação para o procedimento de heteroidentificação, que verifica a autodeclaração racial dos candidatos cotistas. O comunicado foi divulgado no Diário Oficial do Estado e na internet, sem aviso pessoal ao candidato.
Segundo os autos, a convocação ocorreu mais de dois anos após a homologação inicial do concurso, em maio de 2024. Como não sabia que havia sido reincluído na seleção, o candidato não compareceu à avaliação, marcada para julho deste ano, e foi novamente eliminado. Ele só descobriu a convocação em outubro, quando consultou as publicações oficiais. Na ocasião, o prazo para participar do procedimento já havia terminado.
A Defensoria ingressou com um mandado de segurança na quinta-feira (5), por meio do defensor público Saulo Fanaia Castrillon. O pedido busca garantir uma nova convocação pessoal para a heteroidentificação ou, alternativamente, a permanência do candidato na lista de ampla concorrência.
Ao analisar o caso, a juíza considerou desproporcional exigir que alguém anteriormente eliminado acompanhasse diariamente as publicações oficiais durante anos, na expectativa de uma possível reinclusão. Também entendeu que a ausência na heteroidentificação não justifica a exclusão da ampla concorrência de quem tem pontuação suficiente para permanecer na disputa.
Com a liminar, a vaga correspondente à 86ª posição deverá ser reservada, sem que candidatos com pontuação inferior ultrapassem essa colocação nas nomeações e posses até a decisão definitiva.
A juíza não determinou, por enquanto, uma nova avaliação racial. A Unemat e a Fundação Cesgranrio terão dez dias para prestar esclarecimentos, inclusive sobre eventual comunicação pessoal ao candidato. Depois, o Ministério Público será ouvido antes da sentença.
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