A orientação está em um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado nesta terça-feira, 10, pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, que também prevê adaptações no currículo e a possibilidade de acelerar os estudos desses alunos - e até pular de série - de acordo com suas necessidades.
Segundo a nova norma, a identificação deve ocorrer prioritariamente dentro da própria escola, por meio da observação dos professores, da análise de trabalhos e produções dos estudantes e de conversas com os alunos e as famílias. Testes e avaliações especializadas podem contribuir para o processo, mas não são obrigatórios.
Diz a nova norma que "a ausência de laudo clínico, parecer especializado ou resultado de testes padronizados não poderá constituir impedimento para o reconhecimento educacional das altas habilidades/superdotação" nem ao acesso a um atendimento especializado ou a medidas pedagógicas. E completa que esses alunos fazem parte da chamada educação especial, mas isso não quer dizer que haja "deficiência, transtorno ou patologia".
A medida também contraria a ideia de que estudantes superdotados necessariamente tiram boas notas ou apresentam inteligência acima da média em todas as disciplinas. O documento reconhece que altas habilidades podem se manifestar em diferentes áreas, como criatividade, artes, liderança, esportes e produção científica. Também admite que esses alunos podem apresentar dificuldades, desmotivação, dispersão e desempenho irregular.
O Brasil registrou 56.238 matrículas de estudantes com altas habilidades em 2025, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). O número representa um crescimento de 27% em relação ao ano anterior e mais que dobrou desde 2021. Apesar do avanço, esses alunos correspondem a apenas cerca de 0,12% das matrículas da educação básica.
A subidentificação é um dos principais desafios da área: mais de 2.400 municípios brasileiros não registraram nenhum estudante com altas habilidades ou superdotação no último levantamento. "As concepções contemporâneas afastam-se de modelos essencialistas, centrados exclusivamente no quociente de inteligência ou em traços inatos fixos, e avançam em direção a perspectivas multidimensionais, desenvolvimentais e contextualmente situadas", diz o parecer.
Uma das principais orientações é que as escolas adaptem as atividades oferecidas a esses estudantes.
Entre as estratégias que a norma cita estão:
enriquecimento curricular
estudos orientados, trilhas investigativas e projetos de pesquisa;
agrupamentos flexíveis, temporários e pedagogicamente justificados;
mentorias acadêmicas, científicas, tecnológicas, esportivas ou artísticas;
articulação com universidades, centros de pesquisa, equipamentos culturais e organizações da sociedade civil;
desenvolvimento de competências socioemocionais, relacionais e colaborativas;
participação em eventos científicos, culturais e formativos
Segundo o texto, "as ações pedagógicas devem ocorrer no contexto da sala comum, reafirmando a escola como espaço de convivência e aprendizagem compartilhada".
Aceleração dos estudos
O parecer também reconhece a aceleração dos estudos como uma estratégia legítima. Isso significa que um estudante pode avançar mais rapidamente em determinadas disciplinas ou etapas escolares, desde que haja uma avaliação de suas necessidades e condições de desenvolvimento.
A medida, no entanto, diz que isso não deve ser automático. O texto cita que a mudança de série tem sido estudada internacionalmente, com bons resultados quando há "planejamento adequado, acompanhamento sistemático e atenção às dimensões acadêmicas, socioemocionais e relacionais do estudante".
Entre os pontos que devem ser considerados estão:
evidências consistentes de domínio curricular ou ritmo de aprendizagem significativamente avançado;
interesse e disposição do estudante para a medida;
impactos potenciais na convivência escolar, no pertencimento e na trajetória formativa;
manifestação da equipe pedagógica e diálogo com a família;
existência de plano de acompanhamento após sua implementação
A norma também orienta que os sistemas de ensino devam oferecer formação de profissionais da educação para "o reconhecimento de múltiplas expressões de potencialidade, talento e criatividade".
As escolas também terão de fazer um registro pedagógico desses alunos que contenha as áreas de interesse, motivação e engajamento do estudante; potencialidades e formas de manifestação e as estratégias de enriquecimento curricular, flexibilização pedagógica e aceleração.
Outro destaque é a preocupação com a desigualdade na identificação dos estudantes superdotados. O CNE reconhece que crianças negras, de baixa renda e de regiões mais vulneráveis são historicamente menos identificadas, em parte porque têm menos acesso a experiências culturais, científicas e educacionais capazes de revelar seus talentos.
Por isso, o parecer orienta os sistemas de ensino a desenvolver estratégias de busca ativa, formar professores para reconhecer diferentes manifestações de altas habilidades e monitorar o perfil dos estudantes identificados.
O documento também prevê atenção aos alunos que apresentam, simultaneamente, altas habilidades e condições como autismo ou deficiência, situação conhecida como dupla excepcionalidade. Nesses casos, as escolas devem garantir tanto os apoios necessários para enfrentar dificuldades quanto as oportunidades de desenvolvimento de suas potencialidades.
(Com Agência Estado)
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