Justiça Quinta-feira, 30 de Junho de 2022, 10:00 - A | A

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MENSALINHO DO SILVAL

Ex-deputado admite propina de R$ 150 mil firmando acordo com Justiça para devolver

José Domingos Fraga recebia R$ 50 mil de ex-governador para afrouxar nas fiscalizações

RAFAEL COSTA
Da Redação

Reprodução

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O ex-deputado estadual José Domingos Fraga confessou à Justiça ter recebido R$ 150 mil em propina do ex-governador Silval Barbosa, enquanto exercia o mandato de deputado estadual na legislatura 2011/2015.

Por conta disso, firmou um acordo de não persecução penal com a Justiça Federal, agora já homologado pelo juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, que o livra de responder a um processo criminal por medidas alternativas.

Atualmente, José Domingos Fraga é secretário parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, com salário mensal de R$ 22.455,68 mil.

Pelo acordo, José Domingos Fraga vai devolver R$ 100 mil a alguma instituição pública ou de interesse social e outros R$ 50 mil ao Estado. As quantias poderão ser pagas em até 12 parcelas. O ex-deputado ainda vai prestar serviços comunitários, cujo local será fixado pelo magistrado na fase de execução do acordo de não persecução penal.

O esquema de distribuição de dinheiro aos deputados, em quantias mensais de R$ 50 mil, vieram a partir do acordo de colaboração premiada firmada pelo ex-governador Silval Barbosa com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que culminou na 'Operação Malebolge' da Polícia Federal, em setembro de 2017.

Em vídeos fornecidos à Justiça, o ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa de Araújo, entregava maços de R$ 50 mil a diversos deputados estaduais. O dinheiro seria uma propina para comprar parlamentares e assim esvaziar quaisquer fiscalizações relacionadas as obras destinadas à Copa do Mundo de 2014 e também outras ações do Executivo.

O dinheiro seria resultado de corrupção nas obras da Copa do Mundo e também do programa MT Integrado, resultado de um empréstimo de Mato Grosso com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que previa investimentos de R$ 1,1 bilhão em asfalto nas rodovias.

Pelo esquema, aparecem em vídeos e foram denunciados o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e os ex-deputados José Joaquim de Souza Filho, o "Baiano Filho", Luiz Marinho, Antônio Azambuja, Ezequiel Fonseca, Airton Rondina, o Airton Português e José Domingos Fraga.

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Benedito Rubens de Amorim 01/07/2022

Tinha que colocar na cadeia ou cobrar juros e correções monetárias altas do meliante

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