REPRODUÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) designou três auditores substitutos para exercer temporariamente as funções dos conselheiros afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As nomeações foram feitas pelo presidente da Corte, Waldir Teis, e passaram a valer em 4 de novembro, em meio à crise institucional provocada pela Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal (PF).
Pelas designações, Isaías Lopes da Cunha ficará responsável pelas funções de Alisson Carvalho de Alencar. Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira substituirá Guilherme Antonio Maluf, enquanto Luiz Henrique Lima exercerá as funções de José Carlos Novelli.
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Os atos estabelecem que os auditores atuarão interinamente até novo provimento. As medidas representam mais uma etapa da reorganização administrativa do Tribunal após as decisões judiciais que afastaram integrantes da Corte.
As novas designações ocorrem depois de uma primeira medida adotada por Teis. Em 2 de novembro, durante reunião com chefes de gabinete e representantes das áreas técnicas, os três auditores já haviam sido indicados para assumir as relatorias dos processos que estavam sob responsabilidade dos conselheiros afastados. Na ocasião, o Tribunal informou que não haveria mudanças nas equipes dos gabinetes nem nas áreas técnicas.
Agora, as portarias ampliam a atribuição dos auditores, que passam a exercer interinamente as funções dos respectivos conselheiros.
CRISE INSTITUCIONAL
A reorganização ocorre após a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro. A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos realizados no âmbito do TCE-MT.
A operação resultou na prisão preventiva de Sérgio Ricardo, então presidente do Tribunal, e no afastamento dos conselheiros Alisson Alencar, Guilherme Maluf e José Carlos Novelli. O conselheiro aposentado Valter Albano da Silva também foi afastado por integrar a Comissão Permanente de Sustentabilidade da Corte.
Com a prisão e o afastamento de Sérgio Ricardo da presidência, Waldir Teis, que ocupava a vice-presidência, assumiu o comando do Tribunal em 3 de novembro. A mudança ocorreu sem cerimônia, no gabinete da instituição.
As investigações da PF apuram um suposto esquema de favorecimento a empresas por meio da priorização de pagamentos a determinados fornecedores. Segundo a polícia, a prática teria envolvido a suspensão de pagamentos de contratos regulares e poderia ter sido utilizada para permitir desvios de recursos públicos.
A operação mobilizou mais de 180 policiais federais e cumpriu seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As suspeitas continuam sob investigação e não representam comprovação de culpa dos citados.
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