Reprodução MPMT
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Rusciolelli, seu filho, Vasco Rusciolelli, o empresário Nelson Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante por participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais relacionadas a disputas fundiárias no oeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as decisões beneficiaram interesses da Bom Jesus Agropecuária, grupo do agronegócio sediado em Rondonópolis (220 km de Cuiabá).
De acordo com a acusação acolhida pelo STJ, entre 2017 e 2020 foram negociadas decisões favoráveis à empresa em processos envolvendo propriedades rurais. O MPF sustentou que houve promessa de pagamento de R$ 4 milhões em vantagens indevidas, das quais cerca de R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente repassados.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que a condenação se baseou em um conjunto de provas que incluiu colaborações premiadas, gravações, mensagens, documentos digitais, movimentações bancárias e relatórios periciais.
Alguns dos personagens centrais da Operação Faroeste também aparecem, direta ou indiretamente, em investigações que se desdobraram a partir do assassinato do advogado Zampieri, ocorrido em Cuiabá em dezembro de 2023.
As apurações relacionadas ao caso Zampieri identificaram mensagens que sugeririam influência indevida sobre decisões judiciais e contatos com operadores que atuavam em tribunais superiores. Entre os nomes que surgem nesse contexto está o advogado Vanderlei Chilante, delator da Operação Faroeste e condenado pelo STJ no processo envolvendo a Bom Jesus Agropecuária.
Segundo reportagens sobre o caso, Chilante também atuou em disputas fundiárias envolvendo Aníbal Manoel Laurindo, apontado pela Polícia Civil como mandante do assassinato de Zampieri.
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Outro ponto de interseção entre os casos é o empresário Nelson Vígolo, ligado ao grupo Bom Jesus Agropecuária. Condenado no âmbito da Faroeste por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ele celebrou acordo de colaboração premiada que auxiliou as investigações sobre o esquema baiano.
Na ação penal julgada pelo STJ, a ex-desembargadora Sandra Inês Rusciolelli recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão e perdeu o cargo. Seu filho, Vasco Rusciolelli, foi condenado a 13 anos e 11 meses. Já Nelson Vígolo e Vanderlei Chilante obtiveram reduções de pena em razão de acordos de colaboração premiada.
* Com informações do MPF
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