A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) participou, nesta quarta feira (1º), de uma mesa técnica que discutiu a qualidade dos serviços prestados no sistema prisional, especialmente o fornecimento de alimentação e kits de higiene aos reeducandos. O encontro ocorreu na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e reuniu representantes do Judiciário, do governo e de órgãos de fiscalização.
A Defensoria defendeu mudanças estruturais na forma como o Estado administra a custódia de pessoas privadas de liberdade. O defensor público André Rossignolo, coordenador do Núcleo de Execução Penal, afirmou que os produtos entregues atualmente são insuficientes e violam princípios básicos de dignidade. Segundo ele, a próxima reunião deve avançar para definições concretas sobre parâmetros de qualidade.
Rossignolo destacou que a mesa técnica também permitiu esclarecer pontos sobre o funcionamento do sistema penitenciário. Ele afirmou que, com o apoio do Tribunal de Contas, do Judiciário e da própria Defensoria, há condições para evoluir para um termo de ajustamento de conduta que garanta melhorias efetivas. A instituição acompanha a situação de perto para evitar novas violações de direitos.
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, defendeu que o ideal seria preparar as refeições dentro das unidades prisionais, garantindo comida fresca e adequada. Ele ressaltou que o Estado é responsável integral pela custódia dos presos e deve responder por falhas graves, inclusive na garantia de direitos básicos.
A mesa técnica também discutiu ações voltadas à ressocialização, com foco em trabalho e estudo. Os participantes apoiaram a criação de planos que aproveitem estruturas já existentes, como galpões prestes a serem concluídos, para instalar indústrias e oficinas dentro dos presídios. A proposta busca reduzir custos, estimular a ocupação produtiva e facilitar a reintegração dos reeducandos ao mercado de trabalho.
Perri afirmou que é preciso mostrar ao setor produtivo que contratar pessoas egressas do sistema prisional é viável e vantajoso, citando experiências bem sucedidas em outros estados. Segundo ele, a punição não deve impedir a reconstrução da vida e a preservação da dignidade.
A iniciativa marca um compromisso conjunto para aprimorar editais de licitação, garantindo que critérios de qualidade prevaleçam sobre o menor preço e assegurem respeito aos direitos humanos dentro das unidades prisionais.
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