A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou de um procedimento administrativo para acompanhar a execução do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) em Mato Grosso e fiscalizar a aplicação dos R$ 20.067.167,54 repassados ao estado pelo Ministério da Saúde. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1º).
A medida foi adotada após o MPF identificar que os recursos destinados ao estado tiveram execução parcial, resultando em saldo remanescente para 2026. O governo estadual informou que está tomando providências para regularizar a execução do programa e corrigir dados lançados de forma equivocada no sistema, que teriam indicado uma execução menor do que a real.
O MPF destacou que o programa foi criado para ampliar o acesso a cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas em todo o país, e que a fiscalização é necessária para garantir a efetividade do direito constitucional à saúde. O órgão também ressaltou sua função institucional de zelar pelo respeito aos serviços públicos e pela proteção dos direitos difusos e coletivos.
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