A liberação para atuar no mesmo ramo de instituições de ensino superior foi homologada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria assinada no dia 23 de dezembro do ano passado, após o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovar, por unanimidade, em setembro, a oferta de cursos lato sensu requisitada pelo Iter.
Procurados pelo Estadão, o MEC e o Instituto Iter não responderam até a publicação deste texto.
A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. Em outubro, o Estadão mostrou que o instituto fundado por Mendonça e seus colegas que integraram o governo Jair Bolsonaro faturou R$ 4,8 milhões em contratos com instituições públicas em pouco mais de um ano de atividade.
O Iter foi criado como uma empresa de sociedade limitada (Ltda.) em novembro de 2023, quando Mendonça já integrava o STF. As atividades só começaram no início de 2024. No mesmo ano, o Iter virou uma S.A. (sociedade anônima de capital fechado).
A ampliação do rol de atuação do Iter foi avalizada com base em uma resolução publicada em 2018 pelo CNE, que autoriza "instituições relacionadas ao mundo do trabalho de reconhecida qualidade" a oferecerem cursos de pós-graduação.
A resolução exige que o credenciamento dessas instituições seja aprovado pelo CNE por meio de instrução processual do MEC.
O curso aprovado pelo governo Lula e que será oferecido pelo Iter será o de "Gestão Avançada em Licitações e Contratos Administrativos: Prática, Governança e Direito Comparado". O Iter poderá oferecer essa especialização pelo prazo de cinco anos.
Durante o processo de análise do pedido de oferta do curso pela empresa de Mendonça, o CNE produziu um despacho no qual afirma que "verifica-se que o Instituto Iter, fundado em 2024, já capacitou mais de 700 alunos, entre profissionais do setor público e privado, por meio da oferta de mais de 20 cursos livres de aprimoramento profissional".
"Esses elementos conferem à instituição a qualificação necessária para ser enquadrada como instituição relacionada ao mundo do trabalho de reconhecida qualidade, conforme exigido", completou.
O CNE citou como resultados "concretos e relevantes" produzidos pelo Iter, que justificam a sua permissão para oferecer cursos de pós-graduação, o fato de o instituto ter investido em sede própria, possuir convênio internacional com a Universidade de Salamanca (Espanha) - onde estudou Mendonça -, e ter firmado dezenas de convênios com instituições públicas e privadas.
O Estadão revelou em outubro do ano passado que Mendonça é relator de um ação na qual a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) figura como parte interessada, mesma instituição que celebrou convênio com o Iter.
(Com Agência Estado)
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