O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma Notificação Recomendatória ao município de Cocalinho, localizado a 759 km de Cuiabá, para que regularize a frota utilizada no transporte escolar. O prazo estabelecido é de 30 dias para apresentação das medidas adotadas e envio de documentação comprobatória.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, após perícia do Centro de Apoio Operacional, que identificou problemas capazes de comprometer a segurança e o conforto dos estudantes. Entre as irregularidades constatadas estão pneus desgastados, cintos de segurança danificados, bancos rasgados, extintores sem pressão adequada, para-brisas trincados, fiação exposta e falhas estruturais em portas e janelas.
Outro ponto crítico foi a ausência de cadeirinhas de retenção para crianças menores, apenas um dos veículos possuía o equipamento obrigatório. Além disso, em vários casos não houve comprovação das vistorias semestrais exigidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O MPMT recomendou a correção integral das falhas, a implantação de checklist periódico da frota e a criação de cronograma permanente de manutenção preventiva. Também orientou a aquisição de cadeirinhas em quantidade suficiente para atender todas as crianças que necessitam do dispositivo.
A promotora de Justiça Ana Paula Silveira Parente destacou que o transporte escolar é essencial para garantir o acesso à educação e deve seguir rigorosamente os padrões de segurança previstos em lei.
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