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Política Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025, 22:32 - A | A

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Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025, 22h:32 - A | A

MEDIDA TRANSITÓRIA

Várzea Grande regulamenta incentivo financeiro para servidores da Saúde

Segundo a legislação, o incentivo é uma gratificação transitória, ou seja, não integra salário, aposentadoria, férias ou outros benefícios.

DA REDAÇÃO

Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande agora têm direito ao Prêmio Saúde, sancionado pela prefeita Flávia Moretti (PL) por meio da Lei Complementar nº 5.426/2025. O incentivo busca valorizar os servidores, estimular o cumprimento de metas e melhorar o atendimento à população pelo SUS.

O prêmio tem caráter transitório, não integrando salário, aposentadoria, férias ou outros benefícios, e será pago mensalmente mediante avaliação de desempenho feita pela chefia imediata. Serão considerados critérios como produtividade, cumprimento da jornada, qualidade do atendimento e cumprimento das normas internas.

O valor da gratificação varia conforme cargo, função e complexidade das atividades, sendo pago apenas aos servidores que atingirem as metas estabelecidas. Os recursos virão do Fundo Municipal de Saúde e de transferências estaduais e federais, respeitando a dotação orçamentária.

A Secretária Municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o prêmio tem caráter provisório para 2025 e visa estabilizar o quadro de profissionais, garantindo o funcionamento dos serviços de saúde.

Ela enfatizou a necessidade de atrair profissionais essenciais, como farmacêuticos, cujo salário atual de R$ 2.800 para 40 horas semanais não tem sido suficiente. “Se as farmácias das unidades básicas fecharem, a população precisará se deslocar até o Postão, aumentando riscos à saúde”, alertou Deisi.     

A gestão divulgou os requisitos para receber o Prêmio Saúde: cumprir integralmente a jornada de trabalho; seguir normas legais e regimentais; comparecer a reuniões convocadas; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos quatro anos; comprovar produtividade de acordo com sua função.

Reestruturação de carreira a partir de 2026 - A prefeita Flávia Moretti solicitou estudos para revisar o Plano de Cargos e Carreiras, visando implantar salários mais atrativos, concurso público e valorização permanente dos servidores a partir do próximo ano.

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