Daniel Souza/TV HNT
Os eleitores de Colniza, Cotriguaçu, Poxoréu e Primavera do Leste aprovaram, em plebiscitos realizados durante o segundo turno das eleições, mudanças territoriais envolvendo os municípios. Apesar dos resultados favoráveis às propostas, as alterações não entram em vigor automaticamente e ainda dependem de etapas legais e administrativas.
Em Nova Poxoréu, distrito que atualmente pertence a Poxoréu, 74,66% dos eleitores votaram a favor da incorporação da localidade a Primavera do Leste. Já em Cotriguaçu, 86,61% dos participantes da consulta pública votaram “sim” à incorporação das chamadas ilhas de ocupação ao território do município.
O resultado das urnas representa apenas uma etapa do processo. O primeiro passo é a homologação dos resultados pela Justiça Eleitoral. Na sequência, a proposta deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde a mudança depende da aprovação de uma lei para ser oficializada.
Outro procedimento necessário é a definição precisa das áreas que passarão a pertencer a cada município. A etapa envolve a delimitação dos novos limites territoriais e o georreferenciamento, com apoio técnico de órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Somente após o cumprimento dos trâmites legais e administrativos deverá começar a transição dos serviços públicos entre as prefeituras. O processo inclui áreas como saúde, educação e infraestrutura, além da organização administrativa necessária para atender os moradores.
Além dos procedimentos burocráticos, a mudança territorial de Nova Poxoréu também envolve articulações políticas. Em Poxoréu, a proposta enfrenta resistência diante da possível perda de território e da consequente redução na arrecadação de impostos, o que pode afetar os recursos disponíveis para investimentos no município.
Em Primavera do Leste, por outro lado, o prefeito Sérgio Machnic afirmou que está preparado para atender os moradores de Nova Poxoréu assim que a transferência for legalizada.
"Quando passarem todos os trâmites e a transferência for legalizada, estaremos prontos. Eu abracei essa causa e as coisas estão caminhando", declarou o prefeito.
Dessa forma, apesar da manifestação dos eleitores nas urnas, a incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste e a alteração territorial envolvendo Cotriguaçu ainda dependem da conclusão das etapas necessárias para que as mudanças sejam oficialmente implementadas.
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