ASSISTA AO HNT ENTREVISTA COM FABIO GARCIA
O deputado federal reeleito Fabio Garcia (União Brasil) defendeu o fim dos chamados 'superpoderes' a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro Cristiano Zanin interferir na condução do segundo turno, determinando a prorrogação do horário de votação. Para Garcia, decisões monocráticas não devem pautar o país. Ele interpreta essa autonomia como um risco à democracia.
"Não existe em democracia uma única decisão monocrática para pautar o Brasil. Portanto, eu acredito que a gente precisa fazer ajustes no funcionamento do processo político do Brasil para resgatar a democracia", afirmou Fabio Garcia ao HNT Entrevista.
Não existe em democracia uma única decisão monocrática para pautar o Brasil
O deputado também criticou a concentração de poder nas mãos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, especialmente, na definição da pauta de votações. Segundo ele, projetos de interesse da maioria não deveriam ficar sem um prazo para o plenário discutir.
"Se há um projeto que seja de interesse da maioria do povo brasileiro ou dos parlamentares, está apresentado e pronto para ser votado, o presidente não pode engavetar esse projeto eternamente e decidir o momento que pauta esse projeto", defendeu.
Daniel Souza/TV HNT
O deputado federal reeleito, Fabio Garcia (União Brasil), no podcast HNT Entrevista.
Além de segurar projetos, Fabio apontou que a falta de um processo mais transparente abre margem para que os presidentes da Câmara e Senado chamem para votação pautas com potencial para interferir na escolha dos eleitores, citando a escala o fim da escala 6x1 e perdão às dívidas do MEIs como manobras para favorecer a reeleição do presidente Lula (PT).
"Essa decisão tem que ser tomada em um colegiado", acredita.
Os presidentes do Senado e Câmara não podem engavetar projetos eternamente
REFORMA POLÍTICA
Garcia vê o fim da reeleição ao Executivo, com a adoção de mandatos únicos de 5 anos, como uma forma de reduzir a influência do calendário eleitoral sobre as decisões de governadores e prefeitos.
Segundo o deputado, esse não é um posicionamento recente, sendo defendido até mesmo quando era ventilado para disputar a Prefeitura de Cuiabá, na eleição de 2024. Para ele, a mudança permitiria que os esforços estejam voltados a execução de ações dentro do mandato e não a vitória de uma próxima eleição.
Ainda na esteira da reforma política, ele inclui realizações de eleições gerais para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República.
"Eu acredito, na verdade, que existe, sim, uma influência grande nas ações colocadas pelos gestores em ano eleitoral, quando eles vão à reeleição", declarou.
Garcia ainda é favorável a imposição de mandatos de 12 anos para ministros do STF.
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