Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou nesta terça-feira (27) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Governo do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para ampliar a estrutura de Segurança Pública no Estado. Proposto pelo Ministério Público, o acordo foi aceito pelo Governo e será acompanhado pelo TCE-MT.
Na cerimônia, Sérgio entregou ao governador Otaviano Pivetta o Plano de Metas Mato Grosso 2050 e destacou a capacidade do chefe do Executivo de conduzir o Estado em harmonia com as instituições e os demais Poderes.
"Conte com o Tribunal de Contas, governador, para acompanhar esses investimentos, conte com nossa colaboração sem medida, assumo o compromisso de te ajudar e ajudar Mato Grosso. Nunca vi uma reivindicação do Ministério Público ser tão rapidamente atendida e eu sei que você pensa em fazer como Juscelino Kubitschek: 40 anos em quatro, e eu tenho certeza de que você, com essa vontade, vai fazer um governo diferente dos últimos, um governo que não vejo desde 1982, vai fazer em quatro anos muito mais do que governadores fizeram em oito anos."
Ele também reforçou a parceria com o chefe do Executivo e a responsabilidade compartilhada pelo desenvolvimento do estado. "Vejo no governador Pivetta a capacidade de gerir Mato Grosso em harmonia. Todos os Poderes e todas as instituições têm a obrigação de cuidar de Mato Grosso e de fazer ações para ajudar o estado, e é isso que o governador já está conseguindo. O Pivetta vai ter em mim, como sempre tive nele, um parceiro para ajudar Mato Grosso a crescer e se desenvolver."
O TAC prevê a construção de unidades integradas da Polícia Militar (PM-MT) e do Corpo de Bombeiros em 22 municípios, além da compra de equipamentos para a PM, a Polícia Civil e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Pelo plano de implantação apresentado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), cada unidade tem prazo de execução de 90 dias. O investimento estimado é de cerca de R$ 130 milhões, podendo passar de R$ 150 milhões, e deve beneficiar cerca de 462 mil pessoas.
Segundo Pivetta, as unidades seguem um modelo integrado, com PM e Corpo de Bombeiros lado a lado. "Esse modelo tem como premissa a integração e a boa operação tanto do Corpo de Bombeiros quanto da Polícia Militar, podendo compartilhar atividades. Nós somos todos uma família. Se pudermos habitar a mesma casa, sem a necessidade de gastar para ter duas, é isso que devemos fazer. Queremos um Estado eficiente, que custe menos e entregue mais, um Estado mais servidor e menos gastador."
Nesse contexto, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, destacou a busca por agilidade na entrega de obras e serviços. "As formas de contratação pública acabam gerando muita morosidade quando a gente precisa de mais agilidade. Nós temos que correr, a cada dia, atrás de soluções eficientes, que entreguem ao cidadão um serviço bom e com custo razoável. Esse é o objetivo de todos. O Ministério Público vai estar sempre à disposição para auxiliar nas demandas em favor do Estado e das prefeituras."
PARCERIA INSTITUCIONAL
O promotor de Justiça Mauro Zaque, que conduziu a construção do termo, destacou a importância da adesão do TCE-MT à proposta. "Quando estive no Tribunal de Contas para falar com o presidente Sérgio Ricardo, ele, com a agilidade que lhe é peculiar, não pensou nem 30 segundos. Visualizou a importância desse pacote e disse que iria assinar. A segurança é a base do desenvolvimento. Como vamos pensar Mato Grosso para daqui a 30, 40 anos se não fizermos hoje o nosso dever de casa?".
Por sua vez, o procurador-geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, que também atuou na elaboração do documento, chamou a atenção para o impacto da solução para tirar as obras do papel e levar desenvolvimento aos municípios. "A burocracia é muito grande. Uma obra leva, em média, mais de um ano para sair do papel. Essa solução leva não só segurança, mas também desenvolvimento. A presença do Corpo de Bombeiros é importante para levar a industrialização aos municípios."
Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou que a segurança pública é responsabilidade compartilhada entre as instituições. "Fico feliz, governador, por trazer para dentro o envolvimento de todos. A responsabilidade pela segurança não é só do Governo do Estado. É do Ministério Público, do Tribunal de Contas, das prefeituras e das câmaras municipais, e todos nós, unidos, vamos chegar ao objetivo."
MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
De acordo com a secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, com as entregas, o Corpo de Bombeiros praticamente dobra a capacidade operacional. A PM, que já atua nesses municípios, passa a contar com prédios novos. "A população ganha, mas os policiais e os bombeiros também ganham muito, porque a qualidade das nossas instalações reflete em como o policial ou o bombeiro desempenha a sua atividade", destacou.
Diamantino, Nova Bandeirantes e Juara são os primeiros contemplados. O programa inclui ainda Alto Garças, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Confresa, Cotriguaçu, Itiquira, Marcelândia, Nortelândia, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Poxoréu, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Ao lembrar que a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros era uma reivindicação antiga, o prefeito de Diamantino, Chico Mendes, ressaltou o peso do acordo para cidades com pouca capacidade de investimento. "Nós temos um orçamento de 5% ou 6% para investimento. Então, uma atitude dessa é um avanço muito grande. Mato Grosso tem que pensar em um desenvolvimento diferenciado, que saia do eixo de Cuiabá e apoie as regiões."
Nas cidades menores, a proposta do governo é instalar as unidades na entrada do município, onde também funcionarão como posto de controle de entrada e saída, com apoio de ferramentas como a identificação por imagem. As obras seguem padrão de construção simples e de baixo custo.
Na ocasião, o governador salientou que uma das prioridades da gestão é levar as forças de segurança para o interior. “A polícia tem que estar onde o povo está, e o povo não está aqui no Centro Político Administrativo (CPA). Essa é a minha orientação e a minha determinação. Eu me sinto responsável por fazer, junto com os servidores públicos, um grande mutirão pela segurança pública. Não é só ter mais efetivo, é aproveitar bem o efetivo que nós temos. Vamos combater todo tipo de crime em Mato Grosso.”
Diante disso, Sérgio Ricardo avaliou que a proposta responde a uma demanda que vai além das instituições. “O governo atende a uma necessidade da segurança pública. É um pedido do Ministério Público, mas é uma necessidade da população, e o governador já começa a atender um compromisso que assumiu, que é cuidar da segurança pública. Em torno disso, todos nós estamos unidos. Não é só o governador, todos nós precisamos ajudar”, concluiu.
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