Uma das investigações já levou à imposição de medidas cautelares contra o senador. Nesta segunda-feira, 26, um dia após sua derrota nas urnas, Flávio foi intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que também proibiu sua saída do País e o impediu de manter contato com o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Flávio negou irregularidades e classificou a medida como uma tentativa de intimidação. Nesta terça-feira, 27, a PF cancelou os passaportes do parlamentar. A medida ocorreu após Flávio ter viajado para os Estados Unidos.
A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso foi revelado pelo Estadão em 18 de outubro, uma semana antes do segundo turno.
A investigação teve origem em uma apuração da Polícia Federal sobre plataformas de apostas e pagamentos digitais. Ao analisar dados extraídos da nuvem do advogado, os investigadores identificaram registros de encontros e viagens envolvendo Flávio, além de documentos que mencionavam o senador como "usuário master" de uma conta bancária vinculada à empresa Alcazar Holding. O material foi encaminhado ao STF em 8 de outubro, em razão do foro do parlamentar, e distribuído a Moraes.
Outra investigação no Supremo apura suspeitas de irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. Os recursos destinados à produção foram negociados pelo senador com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O inquérito, relatado pelo ministro André Mendonça, apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionadas aos repasses para a produção. Em outubro, a Polícia Federal pediu mais 90 dias para concluir a investigação, incluindo perícias contábeis e diligências nos Estados Unidos para rastrear o destino dos recursos.
Uma nova frente de investigação foi determinada nesta terça-feira, 27, pelo ministro Flávio Dino. O magistrado requisitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de financiamento estrangeiro em benefício da campanha presidencial de Flávio. A investigação deverá esclarecer se houve repasses de recursos ou prestação de serviços à candidatura, além de apurar o financiamento de publicações favoráveis ao senador por perfis sediados no exterior e possíveis manipulações de algoritmos pelas plataformas digitais.
Mais recentemente, nesta terça-feira, 27, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de uma nova frente de investigação sobre possíveis irregularidades na campanha presidencial de Flávio. O magistrado requisitou à Polícia Federal a instauração de um inquérito para apurar suspeitas de financiamento estrangeiro em benefício da candidatura.
Mesmo após o fim do mandato, as investigações poderão continuar sob responsabilidade do Supremo. O chamado foro por prerrogativa de função é uma regra que atribui a determinados tribunais a competência para julgar autoridades em razão dos cargos que ocupam. No caso de deputados federais e senadores, cabe ao STF analisar crimes relacionados ao exercício de suas funções.
Em 2025, o Supremo mudou seu entendimento e decidiu que essa competência pode ser mantida mesmo depois que a autoridade deixa o cargo, desde que os crimes investigados tenham ocorrido durante o mandato e estejam relacionados às funções exercidas. Assim, o fim do mandato de Flávio não provocará necessariamente a transferência dos inquéritos para a primeira instância.
Para o criminalista e coordenador de Direito da ESPM-SP Marcelo Crespo, será necessário avaliar se as suspeitas investigadas nesses casos "possuem ligação com sua atuação parlamentar". É dessa análise que dependerá a definição sobre a permanência dos procedimentos no Supremo ou seu encaminhamento a outra instância.
Flávio também perderá proteções constitucionais vinculadas ao mandato parlamentar, como as restrições à prisão de congressistas e a possibilidade de o Senado suspender o andamento de determinadas ações penais.
Para Crespo, o fim do mandato tem consequências que ultrapassam a perda dessas prerrogativas. Sem uma cadeira no Senado, Flávio também deixará de contar com o peso institucional do cargo, o que tende a reduzir os custos políticos de eventuais medidas judiciais contra ele.
Na Justiça Eleitoral, Flávio encara outra frente de processos que pode comprometer sua participação em futuras eleições. Uma das ações, investiga suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, a partir de alegações da coligação de Lula de que plataformas digitais teriam favorecido a candidatura do senador na distribuição de conteúdos eleitorais.
Outra investigação apura a atuação do deputado Nikolas Ferreira e do influenciador Pablo Marçal nas redes sociais, sob suspeita de disseminação coordenada de desinformação em benefício de Flávio.
Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, Flávio poderá ficar inelegível por oito anos caso a Justiça Eleitoral comprove sua responsabilidade pelas irregularidades investigadas. As ações ainda dependem de julgamento.
Rollo lembra que as investigações criminais no STF também podem ter consequências eleitorais por meio da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por determinados crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando a decisão é definitiva ou proferida por um tribunal colegiado.
Enquanto enfrenta essas ações, Flávio também anunciou uma ofensiva na Justiça Eleitoral contra a vitória de Lula. Derrotado por 51,79% dos votos válidos a 48,21%, uma diferença de aproximadamente 4,4 milhões de votos, o senador afirmou inicialmente que não reconheceria o resultado das urnas e pediria a anulação da eleição.
Ele questionou a prorrogação do horário de votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, sob o argumento de que a medida teria comprometido a igualdade da disputa. Como mostrou o Estadão, apenas 34,7 mil votos foram registrados após as 17h.
Nesta segunda-feira, 26, porém, Flávio mudou o foco da contestação e anunciou que pretende pedir a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB), sob a acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha. O senador não apresentou, até então, provas que sustentassem as acusações.
Para Rollo, a própria reação de Flávio à derrota poderá abrir uma nova frente judicial contra ele. O advogado alerta que, caso o senador ultrapasse os limites da contestação legítima do resultado e cometa irregularidades previstas na legislação eleitoral, poderá ser alvo de novas ações no TSE, inclusive com risco de inelegibilidade. "Precisamos aguardar os próximos passos do senador", afirma.
(Com Agência Estado)
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