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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagra, nesta quarta-feira (28), a Operação Reescrita, que mira três advogados investigados por suspeita de falsificação defalsificação de uma decisão judicial e participação em organização criminosa.
Os investigadores devem cumprir quatro mandados de busca e apreensão em quatro endereços na Capital, sendo três delas nas residencias dos investigados e a quarta em um escritório de advocacia. O cumprimento das medidas é acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A DECISÃO FALSA
As investigações iniciaram após a Gerência de Combate ao Crime Organizado e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco)receberem informações de uma suposta decisão judicial que determinava estudos específicos de comportamento que beneficiassem e flexibilizasse a vinda um preso da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do término do prazo de permanência estabelecido em decisão judicial anterior. Ele é apontado com vice-presidente de uma facção criminosa.
Segundo a investogação, em junho de 2025, foi apresentado um pedido judicial para a transferência do preso. Meses depois, em dezembro do mesmo ano, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá e solicitaram providências relacionadas ao cumprimento da suposta decisão, que teria sido proferida em novembro de 2025.
Na ocasião, eles apresentaram uma cópia do documento, posteriormente encaminhada por um dos advogados investigados ao contato institucional do gabinete. Durante a verificação, servidores da unidade judicial constataram que a decisão não havia sido proferida pelo magistrado e não estava registrada no processo.
Também foram identificadas inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões dos documentos oficiais do sistema eletrônico de execução penal. A análise técnica do arquivo apontou indícios de edição externa.
Os elementos reunidos nas investigações demonstraram que uma das investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois advogados teriam atuado na apresentação e utilização do arquivo perante o Poder Judiciário.
ORDENS JUDICIAIS
Diante das evidências, foi representado pelos mandados de busca e apreensão contra os investigados com o fim de elucidar a origem do documento, as circunstâncias de sua produção e circulação e a participação individual dos envolvidos.
As buscas têm como objetivo localizar celulares, computadores, notebooks e outros dispositivos eletrônicos, além de documentos e mídias que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
As ordens judiciais foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela por meio da GCCO/Draco.
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