Política Quinta-feira, 31 de Março de 2011, 17:00 - A | A

Quinta-feira, 31 de Março de 2011, 17h:00 - A | A

PREGÕES

Riva quer fim de adesão por "carona" a pregões de fora de MT

Deputado alega que medida que vem sendo pratica não é ilegal, mas é imoral

Mayke Toscano/Hipernotícias
 
O presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), apresentou projeto para a proibição dos três poderes de Mato Grosso aderirem à ata do Sistema de Registro de Preços realizados por outros Estados.

O progressista pediu dispensa de pauta para a tramitação da matéria no legislativo estadual com maior celeridade, mas prometeu discutir o assunto com os parlamentares na reunião do Colégio de Líderes, que acontece às terças-feiras.

“Queremos inibir a adesão por carona. Não é justo aderir a um pregão onde se comprou em pouco volume, porque quem compra mais tem a possibilidade de negociar melhor. Devemos votar a matéria rapidamente para que o Estado não seja lesado”, afirmou.

Perguntado se o procedimento de adesão por carona é ilegal, Riva garantiu que não, mas a Assembléia Legislativa pretende ao menos discutir o tema para regulamentá-lo.

“Não é ilegal, mas é imoral. Defendo a proibição deste procedimento, mas alguns parlamentares preferem discipliná-lo. Iremos discutir o assunto, mas queremos celeridade na sua tramitação”, argumentou o progressista, ao explicar o motivo pela dispensa de pauta na sessão.

Riva apresentou o projeto após constatar que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) aderiu ao registro de preços da Prefeitura Municipal de Nazária, no Piauí, para comprar aparelhos de condicionador de ar. “A população da cidade é inferior a 10 mil pessoas. Parece pouco provável que um município de tão pequeno porte teria condições de fazer uma tomada de preços onde o valor registrado fosse mais vantajoso que uma compra em grande escala, poderia ser negociado um melhor preço”, diz trecho do projeto do progressista.

A proposta é mais uma demonstração de que o Poder Legislativo tem apontado questionamentos sobre o Executivo. Além da proibição da adesão de caronas, a Assembléia já propôs a alteração do modelo de gestão da Agência Estadual dos Projetos da Copa de 2014 (Agecopa), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na concessão de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Estado e aprovação de requerimento para a realização de auditoria contábil e financeira na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

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