O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o prefeito de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), Osmar Froner (União Brasil), apresente defesa sobre supostas irregularidades na aquisição de mudas ornamentais. O conselheiro José Carlos Novelli, relator do caso, concedeu 15 dias para a manifestação do Executivo. A investigação foi aberta após denúncia de ilegalidades na condução do certame e na execução do contrato, que prevê um investimento total de R$ 4,4 milhões junto ao Viveiro Bogorni, localizado em Ipiranga do Norte (500 km de Cuiabá).
O ponto central da investigação é o valor unitário das mudas de oliveiras, cotadas a R$ 14,4 mil cada. O conselheiro apontou que o montante é superior ao praticado pelo mercado e estima um prejuízo potencial de R$ 114 mil. Além das oliveiras, o contrato inclui o fornecimento de espécies nativas, como ipês e jacarandás-mimoso.
Em seu despacho, Novelli destacou que a contratação envolve plantas com diferentes portes, espécies e características biológicas. Por isso, o tribunal realizará uma análise mais aprofundada para verificar se os itens licitados possuem de fato as especificações que justifiquem o preço orçado ou se houve o cálculo de sobrepreço em relação a parâmetros de mercado comuns.
Após a apresentação dos documentos por parte da Prefeitura, o conselheiro decidirá se o contrato será mantido ou suspenso preventivamente. Froner tem até 13 de janeiro para enviar os esclarecimentos.
A ata de registro de preços foi oficializada na primeira quinzena de novembro de 2025, visando a revitalização paisagística da cidade turística. Caso a defesa não comprove a viabilidade técnica e financeira dos valores, o prefeito poderá responder por dano ao erário e sofrer sanções administrativas.
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