Aumentos das tarifas do transporte coletivo e de água em Cuiabá devem ser transferidos da prefeitura e para Câmara de Vereadores. Projeto do vereador Chico 2000
(PR), já aprovado em primeira votação, deve voltar à pauta nas próximas sessões para apreciação final dos parlamentares municipais e vai mudar a forma como são concedidos hoje os reajustesl. Câmara de Cuiabá Vereador Chico 2000 que rresponsabilidade de reajuste para Câmara da Capital
A proposta de Chico 2000 mexe com a Lei Orgânica do de Cuiabá que atualmente credita ao Conselho Municipal de Transporte a prerrogativa de discutir e definir o preços desses serviços ao consumir, cabendo ao prefeito apenas a sanção. Entretanto, da forma como está sendo definido, não precisará mais passar pelo crivo do Executivo, por se tratar de Lei Orgânica.
Conforme o autor projeto, com a alteração não se repetirão, com a aprovação desta matéria, a polêmica e a exposição negativa a que recaem sobre o legislativo que, nada podia fazer para evitar os reajustes ou propor valores mais baixos.
Aliás, nesse sentido a Câmara foi "bombardeada" em críticas quando, no fim de 2010, aprovou a revisão da Planta Genérica da Capital, o que serviu de
referência para que o IPTU fosse reajustado em mais de 200% em alguns casos. Mesmo assim, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro [PTB], a expectativa é que novamente a proposta seja aprovada por unanimidade, já que na primeira votação até a bancada de sustentação do prefeito no parlamento, defende a mudança.
"A grande vantagem dessa alteração é que a população saberá quem é quem por detrás do reajuste e, com isso, vai saber também de quem cobrar, pois com o Conselho (Municipal de Transporte) ninguém sabia se planilha apresentada por eles tinha embasamento correto ou não", defendeu Júlio Pinheiro.
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