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Política Segunda-feira, 11 de Abril de 2011, 09:59 - A | A

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Segunda-feira, 11 de Abril de 2011, 09h:59 - A | A

CUIABÁ

Projeto transfere reajuste de tarifas do prefeito para vereadores

Projeto de vereador já foi aprovado em primeira votaçãoPAULO

Aumentos das tarifas do transporte coletivo e de água em Cuiabá devem ser transferidos da prefeitura e para Câmara de Vereadores. Projeto do vereador Chico 2000

Câmara de Cuiabá
Vereador Chico 2000 que rresponsabilidade de reajuste para Câmara da Capital
(PR), já aprovado em primeira votação, deve voltar à pauta nas próximas sessões para apreciação final dos parlamentares municipais e vai mudar a forma como são concedidos hoje os reajustesl.

A proposta de Chico 2000 mexe com a Lei Orgânica do de Cuiabá que atualmente credita ao Conselho Municipal de Transporte a prerrogativa de discutir e definir o preços desses serviços ao consumir, cabendo ao prefeito apenas a sanção. Entretanto, da forma como está sendo definido, não precisará mais passar pelo crivo do Executivo, por se tratar de Lei Orgânica.

Conforme o autor projeto, com a alteração não se repetirão, com a aprovação desta matéria, a polêmica e a exposição negativa a que recaem sobre o legislativo que, nada podia fazer para evitar os reajustes ou propor valores mais baixos.

Aliás, nesse sentido a Câmara foi "bombardeada" em críticas quando, no fim de 2010, aprovou a revisão da Planta Genérica da Capital, o que serviu de
referência para que o IPTU fosse reajustado em mais de 200% em alguns casos. Mesmo assim, de acordo com o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro [PTB], a expectativa é que novamente a proposta seja aprovada por unanimidade, já que na primeira votação até a bancada de sustentação do prefeito no parlamento, defende a mudança.

"A grande vantagem dessa alteração é que a população saberá quem é quem por detrás do reajuste e, com isso, vai saber também de quem cobrar, pois com o Conselho (Municipal de Transporte) ninguém sabia se planilha apresentada por eles tinha embasamento correto ou não", defendeu Júlio Pinheiro.

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