Política Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011, 15:26 - A | A

Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011, 15h:26 - A | A

BALANÇO

Pedro Taques apresenta mais duas PECs no ‘pacote anticorrupção’

Uma das emendas proíbe que integrantes do Congresso Nacional sejam cooptados pelo governo federal, já que isso é considerada manobra para desarticular bancadas

NOELMA OLIVEIRA

 

Mayke Toscano/Hipernotícias

Pedro Taques vê com antipatia o Executivo cooptar deputados federais ou senadores para cargos de ministro

 

Mais dois projetos de emenda à Constituição (PEC), apresentados pelo senador Pedro Taques (PDT), compõem o que parlamentar denomina de PAC (Pacote Anticorrupção). Um balanço do pedetista - dos seus 10 meses no Congresso Nacional - aponta que 33 projetos com o objetivo de combater a corrupção foram apresentados.

Embalado pelas denúncias de corrupção no governo federal envolvendo Organizações Não-Governamentais (ONGs), o senador apresentou uma PEC que limita o repasse para estas instituições. O dinheiro público só poderá ser empregado em Organizações que tenham mais de quatro anos de comprovados serviços prestados e que não dependam exclusivamente das verbas públicas.

Outra PEC de Taques que tramita no Senado impede que senadores e deputados federais ocupem cargos de ministros. As indicações de parlamentares podem comprometer o desempenho da função legislativa, que é de fiscalizar, além disso, o comandante do país desequilibra as bancadas eleitas. O mesmo projeto prevê a mesma proibição nas instâncias estaduais e municipais.

O senador ainda apresentou a proposta que obriga a “publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Além das leis para arrochar a fiscalização sobre bens públicos e serviços, o senador é contra a flexibilização da legislação, assim como ocorre com Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para execução de obras da Copa do Mundo de 2014. Ele aponta inconstitucionalidade deste sistema.

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