Servidores do Detran-MT buscaM respaldo junto aos deputados da Assembleia Legislativa para a formatação de um Projeto de Lei que objetiva que 60% da arrecadação referente exclusivamente a taxas, fiquem no próprio órgão. Ou seja, deixar de cair direto na Conta Única estadual, gerida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Em greve desde segunda-feira (21), os servidores estiveram nessa quarta-feira na Assembleia, a fim de levar até os parlamentares o teor da proposta. Até o final da sessão ordinária eles ainda não haviam sido atendidos. Segundo a presidente do sindicato da categoria (Sinetran), Veneranda Acosta, soma R$ 120 milhões por ano.
A greve é por tempo indeterminado e o Sinetram-MT promete pressionar os deputados até que essa proposta seja acatada, colocada no papel e votada em plenário.
Mas da pauta dos grevistas constam ao todo seis pontos de reivindicação e além da questão financeira, figuram entre os principais deles a reestruturação funcional de alguns cargos de chefia existentes no Detran.
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Ao todo, os R$ 120 milhões são 60% do que o Detran arrecada por ano, conforme Acosta. Dinheiro, segundo ela, suficiente para garantir a manutenção da estrutura administrativa do órgão, inclusive para quitar a folha de pagamento que, atualmente gira em torno de R$ 50 milhões/ano, para um quadro de 744 servidores efetivos e 191 comissionados.
As dificuldades alegadas pelo Sinetran são praticamente as mesmas que motivaram a mesma mobilização da categoria no fim do primeiro semestre deste ano, com uma greve que só foi interrompida devido à intervenção do deputado José Riva (PSD), que com um argumento conciliador, demoveu os grevistas daquela ocasião.
Riva havia intermediou para que as equipes econômica e administrativa do governo Silval Barbosa (PMDB), sentassem e discutissem com os servidores sobre a já conhecida pauta de reivindicações.
SEM NOVIDADES
“Não aconteceu nada, não mudou nada, voltamos a reivindicar as mesmas coisas”, declarou Venerando Acosta, à reportagem do HiperNotícias.
A intervenção de Riva quando da primeira greve (deste ano) dos servidores do Detran-MT, foi providencial e impediu, à ocasião, que a Assembleia votasse e aprovasse uma proposta de autoria dos deputados Antonio Azambuja(PP) e José Domingos Fraga (PSD), que obrigava o Estado a deixar 50% de tudo que arrecada (incluíndo as multas) no próprio Detran-MT.
Por mês, ainda de acordo com Veneranda Costa, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso arrecada cerca de R$ 13 milhões só em taxas e desse valor, 40% seguem automaticamente para o setor da Segurança Pública.
A sindicalista afirmou também que cerca de 90% dos servidores sindicalizados aderiram à greve e que 35% dos serviços administrativos do órgão estão prestados aos clientes. "Tudo aquilo que está funcionando consta do site do Detran (www.detran.mt.gov.br)".
DIREÇÃO DO DETRAN
Para o presidente do Detran-MT, Jean Castrillon, a greve dos servidores “está sendo precipitada, pois 80% eles estão reivindicando o governo está atendendo”.
Ele alegou não estar por dentro da proposta dos 60% da arrecadação das taxas cobradas pelo órgão, mas opina que o destino da verba pública arrecada é uma prerrogativa exclusiva do governador.
“O problema é que eles querem mandar no governo, disse o presidente do Detran, reforçando que o Sindicato tem conhecimento “do esforço que o governador tem feito e que a presidência do Detran tem buscado para atender às reivindicações”, frisou Castrillon, acrescentando que o mesmo vale para a exigência do Sinetran que cobra a revisão da terceirização dos serviços de vistoria do Detran.
Ainda conforme o presidente da autarquia, pela primeira vez na história o órgão terá seu Regimento Interno, que segundo ele já está criado com o auxilio da Secretaria de Administração. Com isso, segue ele, “vão sobrar 53 no Detran”.
Jean Castrillon também informou que no semestre passado, o Detran arrecadou R$ 15,1 milhões, além da estimava orçamentária “ e essa é a prova de que o órgão está funcionando”.
Ele ainda negou que estejam faltando materiais básicos para o funcionamento administrativo do Detran, como café e papel higiênico. “Isso é lenda. Eu acompanho tudo isso de perto, e não está faltando nada”, completou.
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