O governo de Mato Grosso desmentiu o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmando que o imposto cobrado sobre os combustíveis não sofre alteração há 10 anos e sobre o gás de cozinha o percentual do tributo praticado é um dos mais baixos do país.
O posicionamento ocorreu depois de Bolsonaro ter atribuído a responsabilidade pela alta dos preços do gás de cozinha e da gasolina aos governadores. A declaração do presidente foi feita nesta quinta-feira (19), em visita a Cuiabá.
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O governo ainda afirmou que, na verdade, a alta nos preços sentida pelos consumidores, no caso dos combustíveis, se deve à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial. A gasolina e o diesel, por exemplo, acumularam altas nas refinarias de 51% e 40%, respectivamente. Já o etanol, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o mais baixo do Brasil, de 12,5% a alíquota.
Com relação ao gás de cozinha, a alta se dá em função da margem de lucro praticada pelas empresas, que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021.
A declaração de Bolsonaro, jogando para os Estados a culpa pelos altos preços desses produtos, não é novidade. O presidente já fez discursos semelhantes em outras oportunidades.
"A gasolina está cara ou está barata? Está barata, está R$ 1,95. O imposto federal de R$ 0,74. O restante é ICMS, é frete e é margem de lucro. O que nós brigamos no parlamento? Para regulamentar uma emenda constitucional de 2001, onde o ICMS tem que ser um valor nominal e cada Estado fixa seu ICMS. O Governo Federal não reajustou PIS/COFINS desde janeiro de 2019”, disse o presidente, fazendo o mesmo exercício de perguntas retóricas para responder em seguida.
Ainda conforme o posicionamento do governo estadual, apesar do ICMS ser um imposto estadual, a sua regulamentação é limitada pelas regras da Constituição Federal, leis federais e, ainda, pelos Convênios ICMS celebrados no Conselho de Política Fazendária, o Confaz. Qualquer redução de alíquota sem autorização do Conselho, o Estado estaria praticando um ato inconstitucional.
Os valores das alíquotas, das margens de valor agregado e dos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são estabelecidos por Convênios do Confaz e atos do Cotepe e variam de estado para estado.
Por determinação da Constituição Federal, os estados não podem isentar o ICMS ou reduzir a alíquota dos combustíveis, ou mesmo conceder outro tipo de benefício sem a autorização do Confaz.
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