O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) afirmou acreditar ser possível um consenso para a aprovação do Projeto de Lei (2564/2020), que institui um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. Ao tratar do tema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para a próxima quarta-feira (25) uma reunião com lideranças das entidades que representam a categoria para tratar do tema. Fávaro é favorável ao projeto.
Ao defender a discussão e a aprovação do piso, o senador mato-grossense destacou a atuação destes profissionais ao longo dos anos, em especial nos dias de hoje. “É uma pauta muito meritória, ainda mais lembrando o contexto da pandemia, o enfrentamento que estes profissionais fizeram e ainda fazem salvando vidas. São verdadeiros heróis e uma forma de reconhecer isso é criar um piso salarial que é tão sonhado para a categoria”.
Fávaro ponderou, no entanto, que as discussões com a categoria, na próxima semana, precisam buscar um consenso no sentido de assegurar um piso salarial que respeite as diferenças nas contas públicas da União, Estados e municípios. “Vamos buscar um valor que possa de fato ser pago. De nada adianta criar um piso impagável, um cheque sem fundo”.
O senador destacou que a intenção dos senadores é levar o texto ao plenário já com um consenso a respeito deste e de outros aspectos da proposta, de modo a assegurar uma aprovação célere. “Tenho certeza de que conseguiremos concluir as tratativas deste projeto muito em breve”.
O projeto
A proposta foi apresentada em maio do ano passado pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e prevê o piso salarial nacional dos enfermeiros, para uma jornada de 30 horas semanais, será de R$ 7.315 mensais. O valor servirá de base para a definição dos demais pisos, sendo 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras, aproximadamente R$ 5,1 mil e R$ 3,6 mil, respectivamente.
Ao justificar a necessidade de definição do piso salarial, Contarato destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 7º estabelece que é direito dos trabalhadores a definição de um piso salarial compatível com a complexidade do trabalho executado. “A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito”.
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