O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), justificou que as emendas impositivas no valor de R$ 29,6 milhões não foram pagas porque os vereadores não formalizaram os pedidos. Segundo Emanuel, o Executivo municipal tem receita, mas é preciso seguir o rito, protocolando a solicitação no Alencastro para que a gestão estude a disponibilidade orçamentária para efetivar o repasse. Ele ainda atribuiu a "falta de conhecimento" dos vereadores como o gatilho para a polêmica, que implicou na solicitação de uma nova Comissão Processante no Legislativo para cassar seu mandato.
"Emenda tem uma lei, tem que ter um processo, um protocolo. Não existe nada. Eles não entraram com nenhum pedido, nem da base, nem, da oposição. O presidente Chico 2000 (PL), que lá atrás conversou comigo sobre isso, estava sendo construído, e disse para a gente conversar", explicou o prefeito nesta sexta-feira (24).
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Emanuel também negou que as portas do seu gabinete estejam fechadas aos vereadores. De acordo com Pinheiro, o presidente da Câmara o procurou para uma conversa inicial sobre as emendas quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi aprovada. Os dois ficaram de marcar uma nova reunião, mas as agendas dos políticos acabaram não coincidindo para o desdobramento do assunto.
"Tem uma conversa, ficamos de marcar mais uma conversa. Não pude na semana passada porque fui a Brasília, fiquei até sexta. Segunda de manhã, mandei uma mensagem falando para nós almoçarmos. Mas ele teria um exame com anestesia. Perguntei se queria falar no dia seguinte, mas ele não me respondeu", afirmou.
Ficou acordado entre os vereadores que as emendas de R$ 29,6 milhões serão repassadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Legislativo afiançou o aporte com a condição de que os recursos sejam empenhados para zerar a fila de cirurgias eletivas.
"Passo sete anos e meio conversando com todo mundo e, no último, vou deixar de conversar? Se der, vou fazer. Se tiver respaldo legal. Não dando, não vou fazer. Agora, se for possível, com ou sem emenda, vou investir na Saúde. Quero os vereadores ao meu lado", acrescentou.
Na Câmara, o questionamento é se a falta de pagamento se deve à falta de dinheiro. Nesta quinta-feira (23), o vice-líder do governo, Renivaldo Nascimento (PSDB), admitiu que as contas da Prefeitura de Cuiabá estão "estranguladas". Emanuel contrapõe e garante que há receita, mas que precisa do pedido formalizado para entender se é possível enviar o valor requisitado por cada um dos vereadores.
"A LOA é uma previsão orçamentária que depende de despesa e receita, principalmente, de receita. É uma expectativa, não uma certeza. Só que isso não impede, por isso, tem que ser tudo formalizado. A falta de conhecimento dessa dinâmica que deve ter gerado essa emenda. Dinheiro, dentro do possível, tem. Mas tem que ver o que é possível. Por isso que nós iríamos conversar para ver o que é possível", finalizou o prefeito.
OUTRO LADO
A reportagem fez contato com a assessoria da Câmara de Cuiabá para se manifestar sobre a falta de pedido dos vereadores para encaminhamento das emendas impositivas, apontada pelo prefeito, e aguarda o posicionamento. O espaço está aberto.
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max 27/05/2024
E ai Chico 2000
1 comentários